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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N2150/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
— APROVA1)0POP. NANX;'1:17)/40E,..
Em única discu ao votação.
Oficie-se de acordo m o requerimento.
Varginha,
Pr2siden da Câmara
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, ap s ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeitura Mu icipal, Secretário
Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Planejamento e aoConrole Interno do
Município de Varginha solicitando as seguintes informaçõesreferent-s à Policlínica,
localizada na Rua José Teixeira de Rezende, no bairro Boa Vista:
1 - A Policlínica, que hoje funciona em local próprio no bairro Boa Vista e
atende o referido bairro e regiões vizinhas, receberá investimentos para manter os serviços
em saúde? Qual planejamento para manter e ampliar o atendimento no local?
2 - O Poder Executivo possui a intenção de retirar a Policlínica do local atual
de propriedade do Município e transferi-la para outro local a ser alugado pelo Município?
3 - Caso exista esta possibilidade: A) Quais características do prédio utilizado
que possivelmente impossibilitariam a manutenção da policlínica no local? B) Quais
características o imóvel locado precisará possuir para atender à necessidade e/ou ainda,
após locação, precisará realizar reformas? C) Qual planejamento foi apresentado pela
Secretaria de Saúde ao Executivo Municipal e que embasou a tomada de atitude e/ou não
pelas Secretarias de Planejamento e ainda ao Controle Interno; quais as viabilidades e/ou
não financeiras e/ou laudo destas Secretarias apoiando e/ou não a ação pretendida?
4 - Agora, caso a decisão esteja já tomada, deve haver já um levantamento
de custo e manutenção? Qual o custo mensal com locação, reforma necessária apresentada
ao Setor do Controle Interno? O Controle Interno aprovou a tomada desta decisão e/ou
realizou alguma ponderação ao Executivo sobre o assunto?
5 - Em caso de não haver por parte do poder público esta ação, como
entende a Secretaria de Saúde a possibilidade de ampliar o atendimento de Equipes de
Saúde da família para a Policlínica citada neste? E qual o planejamento do Executivo e
Secretaria de Saúde em levar também para outras regiões de Varginha, e onde estarão
disponíveis ao atendimento quando implantadas Equipes de Saúde da Família que possuem
condições de levar o atendimento em saúde primária e acompanhar o cidadão, reduzindo
os riscos de adoecer?
6 - Existe no município um Conselho que seja ouvido quando destas
situações em saúde?
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
Foi apresentado a este vereador o assunto sobre possível locação e a sua
viabilidade e/ou aplicabilidade. A população local e bairros vizinhos buscam entender qual a
necessidade de mudança de prédio de uma policlínica que funciona, atende e pode ser
ampliada em seus serviços, onde a população recebe um tratamento mais objetivo e eficaz,
não necessitando recorrer a UPA e/ou Hospitais, para realizarem exames que poderiam ter
sido realizados de forma preventiva, protegendo a saúde dos cidadãos.
Assim, apresento este requerimento e peço o apoio dos nobres Edis para a sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de março de 2024.
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