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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9152/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varinha.
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ízl.PROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação. 1
Oficie-se de acordo com o requerimento.
1 Varginha,
Presidente a Câmara
A vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações referentes a limpeza de fossa séptica localizada no chacreamento
Juriti, na zona rural do município:
1. Quais medidas podem ser tomadas para resolver este problema dos moradores da
localidade?
2. Qual o motivo da demora para a realização de melhorias em prol da população do bairro
supracitado?
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora apresentou o requerimento 194/2023, no dia 06 de setembro
de 2023, e o requerimento 24/2024, no dia 20 de março, solicitando informações sobre o
mesmo tema. Infelizmente, a situação não mudou e o problema ainda persiste.
A interrupção dos serviços de limpeza, que eram prestados pela prefeitura,
causou inúmeros problemas. Por se tratar de um chacreamento rural, nas margens do Rio
Verde, essa questão torna-se ainda mais relevante, pois o vazamento da fossa e o esgoto a céu
aberto poluem o meio ambiente.
Solicitamos ao Prefeito Municipal, Ministério Público, Secretaria do Meio
Ambiente, Policia Ambiental e EMATER que sejam tomadas as devidas providências para
fornecer os serviços de saneamento básico no referido chacreamento. A localidade já conta
com um número grande de casas que necessitam de um sistema eficiente de tratamento de
esgoto.
Desta forma, exercendo o papel fiscalizatório dos membros desta Casa
Legislativa, apresento este requerimento e solicito o apoio dos nobres pares desta Edilidade
para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de agosto de 2024.
Zi a Silva
Vereadora
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