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E JESUS RIOS
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 153/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha,
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Em única dis
Oficie-se de acor
1 Varginha,...
UNANINIniaDE.
ssão é votação.
o requerimento.1
5 44:4--Y-1:t
Presid e da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Muni ipal solicitando as
seguintes informações relacionadas à Instrução Nor tiva Conjunta
PGM/SECON/SEGOV/SEMFA/SEPLA n° 01/2021, que dispõe sobre os pr cedimentos para
tramitação do pagamento das emendas impositivas:
1. Referente ao repasse das emendas impositivas, alguma instituição/associação tem
restrição para receber? Se afirmativo, informar quais.
2. Conforme publicado no órgão oficial do município, algumas emendas já foram
contempladas, quantas instituições/associações ainda não receberam? Justificar e enviar
lista.
3. Se os prazos legais e os procedimentos já foram realizados conforme a normativa
supracitada e Lei Federal n. 13.019/2014, qual o motivo do atraso para o pagamento de
parte das emendas impositivas? Informar prazo para que seja pago.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário para informações referentes às emendas impositivas
do ano de 2023, devido a questionamentos feitos por entidades/associações a este vereador
sobre o atraso na contemplação para parte das entidades/associações.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, fazse necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipa
Regirwldo de Oliveira Tristdo
Reginaldo Tristão
Vereador - Republicanos
V inha, em 21 de agosto de 2024.
Apoliano do Projeto DOM
Carlos aberto
rigues
Cadinho da Padaria
Vereador - PODE
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 7002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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