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materia nº 275/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaSolicita a reinstalação das telas de proteção na área de preservação ambiental localizada em frente ao cruzamento da rua João Cainelli com a rua 8, no bairro Santa Luzia.
native_id3485

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-23 Proposição arquivada — —
2024-08-23 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 71/2024/SG.
2024-08-21 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-08-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-08-21 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação ng 275/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando a reinstalação das telas de proteção 
e substituição da placa de proibido jogar lixo e entulho localizada nas margens da área de 
preservação ambiental localizada em frente ao cruzamento da rua João CaineIli com a rua 8, 
no bairro Santa Luzia. 
JUSTIFICATIVA 
A área em questão é uma zona de preservação ambiental, que deve ser 
protegida para assegurar a conservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos 
moradores da região. Recentemente, foi observado que a tela de proteção instalada no local 
foi danificada, resultando em um buraco que permite o acesso indevido à área de preservação. 
Infelizmente, essa brecha na proteção está sendo utilizada por algumas pessoas 
para o descarte irregular de lixo e entulho, em total desrespeito às placas de proibição 
presentes no local. Essa prática não apenas degrada o meio ambiente, mas também 
representa um risco à saúde pública, contribuindo para a proliferação de pragas, mau cheiro 
e poluição visual. 
A reinstalação das telas de proteção é uma medida fundamental para restaurar 
a integridade da área de preservação, impedindo o acesso indevido e o descarte irregular de 
resíduos. Além disso, é necessário que sejam realizadas ações de conscientização junto à 
comunidade local para reforçar a importância da preservação desse espaço e o cumprimento 
das normas de descarte de lixo e entulho. 
Dessa forma, atento às necessidades dos munícipes, que procuram solução 
para esse problema e com o objetivo de prestar um serviço de qualidade à população, espera 
que a presente Indicação receba a devida atenção por parte do Chefe do Executivo Municipal. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de agosto de 2024. 
, 
DA RODRIGUES DE FARIAS"- DANDAN 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 

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