Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2154/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varinha_
4-1Rov Ano POR NANININi. DE. I
1
Em única disco ao a votação.
Oficie-se de acordo if m o requerimento.
Varginna,
Presidente •a Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito MLnicipal, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvim nto Rural Sustentável
— CMDRS, solicitando as seguintes informações sobre a instalação d lixeiras ao longo da
estrada rural localizada na região conhecida como Capão, que interliga à Avenida dos Tachos
à Pedreira Santo Antônio:
1. Existe alguma previsão ou plano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
para a instalação de novas lixeiras ao longo da estrada rural do Capão,
considerando a suposta indisponibilidade de terrenos públicos e o risco à
saúde pública decorrente do descarte inadequado?
2. Caso positivo, qual o prazo previsto para a sua implementação?
3. Se não houver previsão de instalação de novas lixeiras, quais alternativas a
Secretaria propõe para mitigar os problemas gerados pelo descarte irregular
de lixo na região?
4. Há possibilidade de parceria com os proprietários rurais da região para a
instalação de lixeiras em suas propriedades, com devida compensação ou
benefícios, de modo a atender à necessidade da comunidade?
JUSTIFICATIVA
A região do Capão é uma área rural de intensa movimentação, que comporta
não apenas os moradores locais, mas também produtores rurais, visitantes de sítios de
aluguel, moradores do Condomínio Santa Maria, o fluxo de trânsito da Pedreira Santo Antônio
dentre outros. A referida estrada rural tem recebido grandes melhorias em relação ao acesso,
contudo, a questão do descarte de lixo apresenta grande problema.
Recentemente, moradores procuraram relatando um problema crítico
relacionado ao descarte inadequado de lixo ao longo dessa estrada. Mencionam que
anteriormente haviam duas áreas de coleta principais, uma com uma caçamba e uma lixeira,
e outra com uma lixeira menor ao lado do campo. O lixo era regularmente coletado pela
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Câmara Municipal de Varginha
Prefeitura Municipal, contribuindo para a manutenção da limpeza e da saúde pública na
região.
No entanto, a remoção recente da caçamba e da lixeira do primeiro ponto gerou
grande preocupação. Os moradores foram informados de que a remoção se deu em razão de
o terreno ser propriedade particular e que os proprietários solicitaram a retirada das lixeiras,
não autorizando o descarte de lixo em suas terras.
Em virtude dessa situação e, dado que a única lixeira remanescente também
está situada em propriedade particular e não possui capacidade adequada para atender à
demanda da população local, os munícipes solicitam a tomada de providências para a
instalação de novas lixeiras em locais adequados ao longo da estrada rural do Capão.
Ressalta-se que o descarte inadequado de lixo, conforme fotografias anexas, já
está gerando acúmulo de resíduos em terrenos particulares, o que pode acarretar em graves
problemas de saúde pública, como a proliferação de animais vetores de doenças,
contaminação do solo, além de impactos negativos à paisagem e ao meio ambiente.
Conforme se verifica nas fotos, há no local um conselho comunitário desativado
que, caso possível, poderia ser utilizado como alternativa de local para a instalação de lixeira
que comporte maior volume a caçamba.
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam
remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de agosto de 2024.
DA ODRIGUES DE FARIAS"- DANDAN
Vereador
2
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