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materia nº 156/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaRequer informações sobre reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho após o término do tratamento.
native_id3490

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2024-08-23 Aguardando resposta à proposição — —
2024-08-23 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 71/2024/SG.
2024-08-21 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-08-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-08-21 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T18:32:16.442335-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N2156/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
PROVAPO POR UNAN:tr•MAGE 
Em única disci .são e votação. 
Oficie-se de acordo .om o requerimento.; 
Varginha, C'S pç. 
da Câmara --- 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde 
solicitando as seguintes informações sobre reinserção de dependentes químicos no mercado de 
trabalho após o término do tratamento: 
1. A Prefeitura de Varginha pode propor incentivos para que as empresas criem ambientes 
acolhedores, inclusivos, para a reintegração de dependentes químicos no mercado de 
trabalho? 
2. Que tipos de programas de apoio existem para ajudar na reinserção profissional de 
dependentes químicos em nosso município? 
3. O que pode ser feito para minimizar a rotulação de dependentes químicos, de forma a não 
deixar afetar as oportunidades de emprego? Considerando apenas habilidades e 
competências do candidato as vagas? 
4. Quais políticas públicas podem ser implementadas para facilitar a reinserção de dependentes 
químicos no trabalho? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por diversos munícipes que pedem soluções para os 
transtornos causados pelo aumento do número de usuários de crack e demais drogas, sendo visíveis 
estes casos no município, conforme tratado no Requerimento n2183/2023, de autoria deste edil. 
A reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho é um processo que 
visa ajudar os indivíduos a voltar para a vida social, evitando recaídas e promovendo a sua saúde 
mental. Para que isso aconteça, é essencial que estes indivíduos sejam auxiliados por toda a 
sociedade e órgãos públicos. O processo pode incluir apoio assistencial, práticas educativas e 
qualificação profissional. 
A relação do uso de drogas com o aumento da violência é diretamente 
proporcional; devido a isso, há necessidade de que as autoridades busquem ofertar ajuda 
especializada, tratamentos adequados, reabilitação e reinserção social dos dependentes químicos 
refletindo em benefícios para todos. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219_4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.lewbr 
Pr3sident 
S RI IRO "Joãozinho Enfermeiro" 
Vereador 
JOÃ 
Câmara Municipal de Varginha 
Não se pode ignorar o problema e nem deixar que este problema de saúde pública 
se alastre sem tentar tudo o que for possível. Como munícipes, pais, avós e principalmente seres 
humanos, temos a obrigação de dar a nossa contribuição na luta contra o uso de drogas e a 
devolução da dignidade desses indivíduos. 
Desse modo, solicita especial atenção da Administração Municipal para 
atendimento do presente requerimento, que busca garantir a reconstrução da autoestima aos ex￾dependentes químicos. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de agosto de 2024. 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://wwwvarginha.mgieg.br camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginhamg.leg.br 

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