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Câmara Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9158/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
4-4ZOVAfT0 POR
Ernúnicadisci] são votação.
Oficie-se de acordo orn o requerimen:o. ,
Varginha, Od ivio2k1
Pr.,.?,,siden da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária
Municipal de Educação solicitando as seguintes informaçõesreativas à penosidade no
salário dos auxiliares de centros municipais de educação infantil — CEMEI:
1. Qual é a justificativa para que os auxiliares de CEMEI, que lidam diariamente com
crianças pequenas e realizam atividades físicas extenuantes, ainda não recebam o
adicional de penosidade em seus salários?
2. Já foram realizados estudos ou levantamentos pelo município para avaliar as condições
de trabalho dos auxiliares de CEMEI e a possível necessidade de conceder o adicional de
penosidade?
3. Quais são os critérios utilizados atualmente pela administração municipal para
determinar quais categorias de servidores têm direito ao adicional de penosidade?
4. Há previsão no orçamento municipal para a implementação de um adicional de
penosidade aos auxiliares de CEMEI, caso seja comprovada a necessidade?
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o
apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio das
informações requeridas, para conhecimento de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de agosto de 2024.
RODRIGO SILVA NAV
Vereador
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