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ARTINS RIBEIRO "Joãozinho Enfermeiro"
Vereador
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Ne 165/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
.PROVADO POR • NANN-7ID?:,DE. i
Em única diso são e votação. 1
Oficie-se de acord om o requerimento.
Varginha, /..C.ri..../..261.
Presideh e da Câmara i
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município:
1) O município tem política pública para fomento de feiras itinerantes?
2) Há um calendário municipal para a realização destas feiras itinerantes?
3) A Associação Comercial de Varginha — ACIV é comunicada e participa destas feiras
itinerantes?
4) O artigo 9°, inciso VII e VIII da Lei Municipal n. 4.840/2008 é observado quando da realização
de feiras itinerantes?
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado por diversos munícipes e comerciantes que pedem
esclarecimentos a respeito das feiras itinerantes, pois elas contribuem para atrair consumidores,
valoriza e promove o trabalho dos artesãos locais, além de fomentara cultura e o turismo na cidade.
A feira proporciona acesso a um maior número de pessoas e conta com a
participação de artesãos que apresentam a diversidade cultural da cidade. Além disso, contribuirá
para a geração de renda e a divulgação dos produtos artesanais.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação e espera
que as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento
de toda a população Varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de setembro de 2024.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-0213 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://~varginha.mg.teg.bre-mail: camara@varginharig.leg.br / imprensa@varginha.mgleg.br
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