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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal deVar.
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Varginha,
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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9175/2024
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênci. .ue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes
informações referentes a empréstimos consignados para os servid•res municipais junto às
instituições bancárias:
1) A prefeitura permite empréstimos consignados junto a instituições bancárias a todos os
seus servidores? Caso afirmativo, há diferença de tratamento entre as categorias de
funcionários públicos: efetivos, contratados, designados, agentes comunitários,
terceirizados, etc.?
2) Existe normativa, editada pela prefeitura, que regulamenta os empréstimos consignados
em folha de pagamento para todas as categorias de funcionários municipais?
3) A prefeitura proíbe que alguma classe de servidores tenha acesso a empréstimos
consignados junto a bancos?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela necessidade de esclarecer as
condições e regulamentações relacionadas aos empréstimos consignados disponíveis para os
servidores municipais. Compreender essas normas é fundamental para garantir a
transparência e a equidade no acesso a esse tipo de benefício, que pode ser essencial para a
gestão financeira pessoal dos servidores.
Esses esclarecimentos são essenciais para promover um ambiente de trabalho
mais justo e transparente, além de assegurar que todos os servidores tenham acesso às
informações necessárias para tomar decisões financeiras conscientes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de setembro de 2024.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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