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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2178/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Var,,inha,,_
ArnovAno POP NANIi-UDADE.
Em única dis são e votação.
Oficie-se de acord som o requerimento.
Varginha,.....
da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excél ncia que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Pref ito Municipal e às secretarias
responsáveis solicitando as seguintes informações sobre os I eamentos Verdant e Penedo
que estão sendo construídos próximo ao Aqua Club, no bairro'Rio Verde:
1. A qual empreendedora pertence o loteamento em questão?
2. Houve realização de vistoria no local pelos órgãos ambientais, tais como Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, Ibama, IEF, Polícia Florestal, CODEMA, entre outros? Em
caso afirmativo, solicita a apresentação de todos os laudos.
3. Quantas árvores foram eliminadas? Solicita a especificação de todas as árvores removidas
e cópia do relatório feito pelas secretarias competentes.
4. Qual é o tamanho da área reservada para o município dentro do loteamento?
5. Este loteamento já está registrado em cartório? Em caso afirmativo, solicita a
apresentação da documentação correspondente.
6. Este loteamento está recebendo acompanhamento do CODEMA?
7. Como será implementada de forma eficaz a compensação ecológica? Para cada árvore
retirada, quantas serão replantadas?
8. Em relação ao Rio Verde, que corta esta região, qual a metragem reservada para área de
preservação?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa esclarecer questionamentos relacionados ao
Loteamento, considerando a retirada de várias espécies de árvores e a preocupação de
cidadãos varginhenses com questões ambientais. A existência do rio na região reforça a
importância de obter essas informações para melhor compreensão e esclarecimento à
comunidade.
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de setembro de 2024.
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CARLOS ROBERTO RODRIGUES — "Carlinho da Padaria"
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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