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materia nº 317/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 317 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaSolicita que seja implementado o acesso gratuito ao transporte público para os alunos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMEL) e do Conservatório Estadual de Música, para realização das atividades esportivas e culturais.
native_id3568

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-20 Proposição arquivada — —
2024-09-20 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 89/2024/SG.
2024-09-18 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-09-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-09-18 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2317/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e 
Juventude, solicitando que seja implementado o acesso gratuito ao transporte público para 
os alunos da SEMEL e do Conservatório Estadual de Música. 
JUSTIFICATIVA 
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude — SEMEL.e o 
Conservatório Municipal de Música oferecem atividades essenciais para o desenvolvimento 
físico, cultural e social dos jovens do município. No entanto, muitos alunos enfrentam 
dificuldades financeiras para custear o transporte até as aulas e treinamentos, o que prejudica 
a frequência e continuidade nessas atividades. 
A oferta de transporte público gratuito para esses estudantes visa assegurar o 
direito à educação, ao esporte e à cultura, promovendo a inclusão social e ampliando o acesso 
à formação integral. Vale ressaltar que tal medida poderia ser implementada mediante a 
apresentação de documentos comprobatórios de matrícula e frequência nas respectivas 
instituições. 
Embora haja a necessidade de custeio desse benefício por parte da prefeitura, 
é importante destacar que se trata de um investimento no futuro das crianças e jovens. Ao 
facilitar o acesso a essas atividades, estamos contribuindo para o desenvolvimento de 
competências que promoverão a cidadania, a formação pessoal e profissional, além de evitar 
a evasão dessas importantes atividades. 
Além disso, essa ação estaria em consonância com o objetivo de promover 
políticas públicas que garantam mais equidade e oportunidades aos jovens de Varginha, 
fortalecendo o papel da administração pública no apoio ao desenvolvimento dos cidadãos, 
confirmando que a educação, o esporte e a cultura são pilares da transformação social. 
Ante o exposto, atento às necessidades da população varginhense e visando 
proporcionar mais acessibilidade e incentivo à participação nas atividades educacionais e 
esportivas oferecidas pelo município, apresenta esta Indicação e solicitae especial atenção da 
Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, eyn 18 de setembro de 2024. 
DA ROD E 
fêtr,..e
s
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E F RIA - DANDAN 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219,4757 
http://www.varginha.mg.leg.br camara@varginharngleg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 

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