Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N2181/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Varginha, ao
Controle Interno do Município de Varginha, ao Diretor da Fundação Cultural de Varginha, ao
Diretor do Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga em Varginha, ao
Presidente do Conselho Municipal de Cultura em Varginha; ao Setor Contábil da Fundação
Cultural Varginha, ao Responsável em gerir Recursos Culturais que chegam do Estado de
Minas Gerais e deve respeito à legislação estadual ao distribuir recursos e de igual forma aos
Recursos Federais e que possuem uma legislação ao distribuir aos Municípios verbas culturais
solicitando as seguintes informações referentes a recursos culturais:
1- Qual a integração entre Cultura e Educação que existe hoje no município?
A) Quais trabalhos realizados em conjunto que levem conhecimento da História do Brasil,
do Estado de Minas Gerais, de Varginha? B) Qual órgão, em conjunto à Secretaria de
Educação, analisa o conteúdo cultural apresentado à criança: o Conselho Municipal de
Cultura é chamado a participar de decisões culturais?
2 - Quantos artistas culturais estão cadastrados pela Fundação Cultural, deste
total todos estão tendo a oportunidade de apresentar projetos e capitar recursos junto ao
município conforme legislação estadual e federal? A) Ao receber projetos culturais, tem a
fundação cultural buscado apoio junto ao Conselho Municipal de Cultura para averiguar
viabilidade? B) E/ou ainda, caso não participe, o Conselho Municipal de Cultura e a
Secretaria Municipal de Educação: Qual Órgão tem legalmente competência para analisar,
gerir, decidir qual projeto recebe e/ou não apoio financeiro?
3 - Para entendermos os questionamentos acima: em relação às Leis Estaduais
e Federais, e condições para enviar recursos e este ser direcionado à cultura municipal. Leis
de Cultura Aldir Blanc e Paulo Gustavo: A) Qual órgão gestor de valores no município, qual
valor chegou em 2020 e 2024 e quem geriu a distribuição aos Atores de Cultura em
Varginha? B) Quais projetos foram contemplados e qual foi a análise da Prestação de Contas
feita para a Fundação Cultural e aprovada e/ou não? C) Estes importantes recursos precisam
ser geridos e prestado contas, para garantir a continuação de investimentos em Cultura pelo
Estado de Minas Gerais e Governo Federal para a cidade de Varginha, a Fundação Cultural
em Varginha é a responsável em analisar a prestação de contas? Como tem feito este
controle e ainda existem valores em conta específica da Fundação Cultural relacionados a
envio pelo Estado e Governo Federal e ainda não foram trabalhados em projetos culturais
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de Varginha? ❑j Caso existam valores em conta, por qual motivo não foram ainda
repassados a realização e manutenção cultural em Varginha?
4 - Estas informações são importantes para a cultura municipal; e ainda estes
valores de recursos estaduais e federais direcionados à cultura em Varginha, a própria
Fundação Cultural, com seu corpo contábil em conjunto com ❑ Controle interno e a
Secretaria Municipal de Fazenda, estão gerindo estes valores?
5 - E/ou existe alguma empresa de consultoria em cultura orientada, e/ou
continua gerindo o recurso cultural, qual o processo licitatório e em quais termos tem
autorização para gerir o recurso cultural, por exemplo, Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo
entre outras?
6 — Qual a base de cálculo para definir o valor disponibilizado pela lei de
incentivo à cultura no Exercício de 2020 a 2024 para a realização de projetos culturais?
JUSTIFICATIVA
Cultura séria e formadora de cidadão precisa estar sendo trabalhada junto à Secretaria
de Educação e o Conselho Municipal de Cultura. Para a Cultura ser motivadora para crianças e jovens
terem vontade de ler e conhecer a história do seu país, seu Estado e seu Município. Entender qual foi
a motivação de desenvolvimento cultural, familiar, profissional, musical e turismo, respeitar o artista
local que produz boa cultura e, assim, seguir a vida encorajados e confiantes que entretenimento bom
é formação para a vida.
Assim, apresenta este Requerimento e solicita ❑ apoio dos nobres Edis para a sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de setembro de 2024.
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