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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2186/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVAPO PO UNAHli:ink1GE.
Em única cii ASSãO e votação. i
1
Oficie-se de aco d• com o reauerirnento.
Varginh.a, .../...A i -2-gl
k
..._ Presi te da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária
Municipal de Educação requerendo informações sobre a possibilidade de abertura de uma
turma do 12ano do Ensino Fundamental no turno da manhã ina Escola Municipal Matheus
Tavares:
1. Existe a possibilidade de abrir uma turma do 12ano do Ensino Fundamental
no turno matutino na Escola Municipal Matheus Tavares, no próximo ano letivo?
2. Caso positivo, quais os procedimentos necessários para que tal abertura
ocorra?
3. Existe previsão orçamentária e de pessoal (professores e auxiliares) para
atender a essa demanda?
4. Qual o número atual de estudantes do 12ano matriculados na escola e qual
seria o impacto da abertura de uma nova turma no turno matutino para o quadro de
docentes e de infraestrutura da escola?
5. A Secretaria Municipal de Educação já recebeu solicitações de pais ou
responsáveis por alunos manifestando interesse por vagas no turno da manhã para o 1° ano
do Ensino Fundamental nessa unidade escolar?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista as demandas de pais e
responsáveis de alunos residentes na região da Escola Municipal Matheus Tavares, que
buscam por vagas no turno da manhã para seus filhos no 12ano do Ensino Fundamental.
Muitos pais relataram dificuldades em adequar seus horários de trabalho e compromissos
familiares ao turno vespertino, sendo o turno matutino mais adequado para essas famílias.
Além disso, a abertura de uma nova turma no período da manhã pode
contribuir para a melhor distribuição de estudantes nos turnos e para o atendimento mais
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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adequado da comunidade escolar, garantindo que as crianças tenham acesso à educação no
horário que melhor se ajusta às suas realidades.
Por fim, tal medida estaria em consonância com o direito constitucional à
educação e ao acesso ao ensino fundamental, garantindo melhores condições para o
desenvolvimento integral das crianças.
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam
remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de setembro de 2024.
DANIEL R IGUES DE FARIAS ANDAN
Vereador
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