materia nº 188/2024

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento Nº 188/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR NANIgirti,DE. 
Em única disco: são e votação. 
Oficie-se de acordo 'om o requerimento. 
Varginha,. "z 
President da Câmara 
O vereador subscritor requer de Vossa Excelênci que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefbito Municipal, Secretário 
Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Planejamento e ao Controle Interno do 
Município de Varginha solicitando as seguintes informações referentes à Policlínica, 
localizada na Rua José Teixeira de Rezende, no bairro Boa Vista. Devido ao Ofício n. 70/2024, 
resposta ao requerimento n. 150/2024 não atender à necessidade pública, o vereador 
reapresenta o requerimento e pede que encaminhe ao Ministério Público, Ouvidoria do 
Município, Ouvidoria da Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, para conhecimento, caso 
haja nova resposta sem atender a seriedade e importância do assunto à comunidade: 
1- A Policlínica, que hoje funciona em local próprio no bairro Boa Vista e atende o referido 
bairro e regiões vizinhas, receberá investimentos para manter os serviços em saúde? Qual 
planejamento para manter e ampliar o atendimento no local? 
2 - O Poder Executivo possui a intenção de retirar a Policlínica do local atual de propriedade 
do Município e transferi-la para outro local a ser alugado pelo Município? 
3 - Caso exista esta possibilidade: A) Quais características atuais do prédio utilizado 
possivelmente impossibilitariam a manutenção da policlínica no local? B) Quais 
características o imóvel locado precisará possuir para atender à necessidade e/ou ainda, 
após locação, precisará realizar reformas? C) Qual planejamento foi apresentado pela 
Secretaria de Saúde ao Executivo Municipal e que embasou a tomada de atitude e/ou não 
pelas Secretarias de Planejamento e ainda ao Controle Interno; quais as viabilidades e/ou 
não financeiras e/ou laudo destas Secretarias apoiando e/ou não a ação pretendida? 
4 - Caso a decisão já esteja tomada, há um levantamento de custo e manutenção? Qual o 
custo mensal com locação, reforma necessária apresentada ao Setor do Controle Interno? 
O Controle Interno aprovou a tomada desta decisão e/ou realizou alguma ponderação ao 
Executivo sobre o assunto? 
5 - Em caso de não haver por parte do poder público esta ação, como entende a Secretaria 
de Saúde a possibilidade de ampliar o atendimento de Equipes de Saúde da família para a 
Policlínica e qual o planejamento do Executivo e Secretaria de Saúde em levar também para 
outras regiões de Varginha e onde estarão disponíveis ao atendimento quando implantadas 
Equipes de Saúde da Família que possuem condições de levar o atendimento em saúde 
primária e acompanhar o cidadão, reduzindo os risco de adoecer? 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 37002-020 - Varginha i MG - Telefone: (35) 3219.4757 
httb://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
6 - Existe no município um conselho que seja ouvido quando destas situações em saúde? 
JUSTIFICATIVA 
Foi apresentado a este vereador o assunto sobre possível locação e a sua 
viabilidade e/ou aplicabilidade. A população local e bairros vizinhos buscam entender qual a 
necessidade de mudança de prédio de uma policlínica que funciona, atende e pode ser 
ampliada em seus serviços, onde a população recebe um tratamento mais objetivo e eficaz, 
não necessitando recorrer a UPA e/ou Hospitais, para realizarem exames que poderiam ter 
sido realizados de forma preventiva, protegendo a saúde dos cidadãos. 
Assim, apresenta este requerimento e pede o apoio dos nobres Edis para a sua 
aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de setembro de 2024. 
REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.vargrnha.mgleg.br camara©varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginharng.leg.br