materia nº 191/2024

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2 191/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito, ao responsável técnico pela 
Fundação Estadual do Meio Ambiente — FEAM, ao responsável técnico do Instituto Mineiro de 
Gestão das Águas — IGAM, ao Coronel da Polícia Militar Ambiental e ao Diretor Geral do 
Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM, solicitando a seguinte informação 
referente à balsa de mineração que se encontra atracada às margens do Rio Verde: 
• A balsa citada possui licença do empreendedor? Caso afirmativo, encaminhar os registros 
de licença, além dos relatórios técnicos de impacto e relatório para posterior reparação. 
JUSTIFICATIVA 
A justificativa se baseia na necessidade de esclarecer a situação da balsa que se 
encontra estacionada às margens do rio Verde, especialmente considerando que ela está 
realizando prospecção no leito do rio. 
A prospecção pode ter implicações significativas para o meio ambiente e para 
a comunidade local, incluindo possíveis alterações na qualidade da água, impacto na fauna e 
flora aquáticas. Assim, é fundamental obter informações detalhadas sobre os objetivos da 
prospecção, os métodos utilizados e as medidas de mitigação que estão sendo adotadas para 
minimizar impactos negativos. 
Além disso, a transparência em relação a essas atividades é essencial para 
garantir que a população esteja ciente das ações que podem afetar diretamente seu bem￾estar e o ecossistema local. Portanto, este vereador solicita informações que possibilitem um 
entendimento mais claro sobre a situação e promovam um diálogo construtivo entre a 
comunidade e as autoridades competentes. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de outubro de 2024. 
Lcc 
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