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Câmara Municipal de Varginha
Indicação N2353/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a exigência da área de reserva
permanente de 20% para novos loteamentos no município de Varginha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária para preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o solo, pois são importantes para a
preservação da biodiversidade, da fauna e da flora e para o bem-estar de toda a população.
É importante ressaltar que os principais beneficias para a sociedade são: aumento
da qualidade de vida; melhora da economia; preservação do meio ambiente e dos recursos
naturais; diminuição da ocorrência de desastres ambientais; diminuição de emissão de gases
efeito estufa; e redução da poluição.
Desse modo, solicita especial atenção da Administração Municipal para
atendimento da presente Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de outubro de 2024.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA — Marquinh Co6i r
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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