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Praça
:2
ZA — Marqui iho da Coo tiva
Vereador
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2199/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,
7"-?.r-G
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de
Habitação, solicitando as seguintes informações sobre liberação de informações dos terrenos
do município para construção de casas populares:
1. O município pode realizar doação de terreno para construção de casas
populares? Se negativo, justifique.
2. O município tem intenção de realizar doações de terrenos?
3. Se doados, podem ser construídas casas em sistema de mutirão?
4. O município pode realizar a doação do terreno e ajudar na construção?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos
de munícipes que têm procurado este vereador pedindo informações sobre a indicação de n.
142/2024, que solicita ao município a doação de terrenos para construção de casas populares.
O vereador ressalta que a construção de moradias populares ajudará a
população mais necessitada, pois a demanda do município é muito grande e esses terrenos
para construção de casas em projeto de mutirão ajudarão a população mais necessitada.
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 23 de outubro 2024.
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