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materia nº 202/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 202 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaRequer informações sobre melhorias de infraestrutura na UAPS CACHOEIRA (zona rural).
native_id3661

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2024-10-31 Aguardando resposta à proposição — —
2024-10-31 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 109/2024/SG.
2024-10-30 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-10-30 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-30T18:38:04.282090-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

APROVADO POR UNANIMI'eUDE. 
Em única discusão e votação. 
Oficie-se de acordo m o,requerimento. 
Vargínha,...-32- 11-c( 
Pr2sidente a Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2202/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênc a que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao SenhorPreeito Municipal solicitando 
informações sobre as condições de infraestrutura da UAPS Ca hoeira, localizada na zona 
rural: 
1. 0 Executivo tem ciência do estado crítico das instalações? Já foi 
realizada alguma vistoria técnica no local? 
2. Os responsáveis pela unidade formalizaram solicitações de reparos? 
Quais ações o Executivo pretende implementar para solucionar esses 
problemas a curto e longo prazo? 
3. Quanto tempo será necessário para o conserto do bebedouro? Há 
quanto tempo essa situação perdura? 
4. A unidade possui acessibilidade adequada para atender pessoas com 
mobilidade reduzida? Quais medidas estão sendo planejadas? 
5. Quais são as previsões do Executivo para priorizar a recuperação e 
manutenção de unidades de saúde na zona rural? 
JUSTIFICATIVA 
Por meio do presente requerimento, o vereador solicita informações e ações 
imediatas a respeito das precárias condições de infraestrutura da UAPS Cachoeira, que ocupa 
as instalações da antiga E. M. Rural Santa Terezinha. Após visita ao local, foi possível constatar 
a gravidade da situação das instalações, que compromete não apenas a qualidade do 
atendimento, mas também a segurança dos usuários e dos profissionais de saúde que ali 
atuam. 
Conforme acervo fotográfico anexo, observa-se que o teto da unidade 
apresenta sinais evidentes de deterioração. Além disso, há um buraco a céu aberto nas 
dependências da unidade que, em dias de chuva, compromete gravemente o funcionamento 
do local, pois a água invade as áreas internas, aumentando o risco de acidentes. 
O piso da unidade também apresenta condições preocupantes, com várias 
partes soltas, criando um ambiente inseguro para todos os que frequentam o local, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Quanto ao bebedouro, sua 
interdição em uma unidade de saúde é impraticável, uma vez que é fundamental que os 
usuários tenham condições de acesso à água potável. 
Além disso, a falta de infraestrutura adequada para garantir acessibilidade a 
pessoas com mobilidade reduzida é alarmante. A ausência de rampas e outras adaptações 
necessárias impede que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, ferindo o 
princípio da dignidade humana. Os banheiros da unidade também se encontram em condições 
precárias e necessitam de reparos urgentes, assim como a cozinha dos funcionários. 
Os registros fotográficos do local ilustram a gravidade da situação e reforçam a 
necessidade de intervenção imediata. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada 
de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de outubro de 2024. 
DANIEL IGUES DE FARIAS - D NDAN 
Vereador 
2 
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