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materia nº 205/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaRequer informações sobre funcionamento da delegacia da mulher.
native_id3666

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2024-10-31 Aguardando resposta à proposição — —
2024-10-31 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 109/2024/SG.
2024-10-30 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-10-30 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-30T18:30:48.570931-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2205/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR 11.01ANI4IDADE, 
Ernúnicadiscus-0 e votação. " 
Oficie-se de acordo cn o requerimento. 
Varginha, /11 It.:2 
Presidente a Câmara 
O Vereador subscritor requer - de Vossa Excelênc a que, após ouvir p douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeit9 Municipal e à Delegacia da 
Mulher solicitando as seguintes informações sobre o funcioname to da Delegacia da Mulher: 
1. Qual horário de funcionamento da delegacia? 
2. A delegacia funciona aos finais de semana? 
3. Em caso de ocorrência e a delegacia estiver fechada, qual medida a mulher deve•tomar? 
4. Qual o telefone de contato da Delegacia da Mulher? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos 
de mulheres que têm procurado este vereador pedindo informação sobre dia e horário de 
funcionamento da delegacia da mulher no município, pois vêm tendo dificuldade para 
registrar ocorrências aos finais de semana. 
O vereador, como autor da Lei n. 7.000, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
COMBATE AO FEMINICIDIO, preocupa-se com a falta de atendimento segundo munícipes, 
uma vez que os finais de semana contribuem para a prática de crimes contra as mulheres. 
O vereador ressalta que o funcionamento diário e, principalmente aos finais de 
semana, é de suma importância para oferecer atendimento especializado e acolhedor a 
mulheres vítimas de violência, contribuindo para o combate à violência de gênero. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada 
de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de outubro 2024. 
MARCO ÁNTON O DE SOUZ — Marquinho da Cooperatiy47 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 

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