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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 211/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
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APROVADO POR NANIMIDADE
Em única discu ão e votação.
Oficie-se de acordo om o requerimento.
Varginha„ 04jr -)4 iP211.
1 Presidenté da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Diretor da
Guarda Civil Municipal e ao 24° Batalhão Polícia Militar de Minas Gerais solicitando
informações sobre o patrulhamento, policiamento e ocorrências na área central da cidade,
em especial na região do ponto de ônibus central:
1. A Polícia Militar e a Guarda Municipal têm ciência dos problemas do
possível tráfico de drogas que ocorre nas proximidades do ponto central? Em caso
afirmativo, quais são as ações específicas adotadas até o momento para inibir essa prática
ilícita?
2. Existe um planejamento específico de policiamento para o ponto central e
seus arredores, considerando a intensa circulação de estudantes e o histórico de brigas e
atos de vandalismo no local? Se sim, como ele é executado e qual a frequência das rondas
e abordagens?
3. Quais providências têm sido tomadas para evitar que jovens envolvidos em
atos de violência, como arremesso de pedras e lançamento de rojões, continuem atuando
no local? Há algum programa de monitoramento ou abordagem preventiva direcionada a
esses incidentes?
4. A base da Polícia Militar, localizada nas proximidades, realiza algum tipo de
patrulhamento específico para inibir esses crimes e proteger os cidadãos que utilizam o
terminal? Em caso negativo, há previsão de intensificar a atuação no local?
5. A Guarda Municipal e a Polícia Militar atuam de forma integrada ou
coordenada para combater esses problemas? Existe algum plano de ação conjunta ou
previsão para o desenvolvimento de uma estratégia colaborativa entre as forças de
segurança?
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O ponto central da cidade, conhecido por ser um importante terminal de "ónibus
e de intensa circulação de pessoas, em especial trabalhadores e jovens estudantes, tem
apresentado graves problemas de segurança. Durante visita ao local, para realização de
entrevista, inclusive parte das ações registrada em gravação, o vereador subscritor constatou,
pessoalmente, a presença de tráfico de drogas e situações de violência, em plena luz do dia.
Os fatos observados incluem:
1. prática de tráfico de drogas a poucos metros da base local da Polícia Militar;
2. conflitos e desordens envolvendo jovens, frequentemente estudantes,
incluindo atos de confronta e violência como arremesso de coquinhos,
latinhas, pedras e até a explosão de rojões contra transeuntes.
Tais episódios não apenas colocam em risco a integridade física de quem
transita pelo ponto central, mas também impactam negativamente a sensação de segurança
dos moradores e visitantes da região central. Em virtude do exposto, é de suma importância
compreender as ações de segurança planejadas e adotadas pelas autoridades locais para
mitigar e combater esses problemas.
Assim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer o retorno das informações, dentro do prazo legal, para que possa dar continuidade às
ações necessárias para assegurar maior segurança à população que frequenta o ponto central. A
proteção dos cidadãos é uma prioridade deste mandato e o acompanhamento da situação exige
respostas urgentes e estratégias efetivas.
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam
remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
ala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de novembro de 2024.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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