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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n2 3/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A vereadora subscritora solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a implantação de farmácia na Unidade De
Pronto Atendimento — UPA em Varginha, com funcionamento ininterrupto.
JUSTIFICATIVA
As Unidades de Pronto Atendimento — UPAs fazem parte da Rede de Atenção às
Urgências no Brasil e funcionam corno intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde —
UBSs e os hospitais. O financiamento das UPAs é tripartite, ou seja, envolve recursos dos
governos federal, estadual e municipal.
O governo federal define diretrizes, repassa recursos e pode auxiliar na
construção e manutenção. O governo estadual complementa o financiamento e pode apoiar
na gestão. Já o município é responsável pela administração direta da unidade, contratação de
profissionais e funcionamento diário.
As UPAs operam 24 horas por dia, oferecendo atendimento de urgência e
emergência, estabilizando os pacientes antes de uma possível transferência para hospitais. Seu
objetivo é reduzir a superlotação nos prontos-socorros e garantir atendimento mais rápido
para casos de média complexidade.
No entanto, os pacientes atendidos em pronto atendimento público são
obrigados a esperar até o primeiro dia útil para obter os medicamentos a eles prescritos, já
que muitas vezes a população não reúne condições financeiras para comprar remédios em
farmácias convencionais.
O objetivo é minimizar um dos mais graves problemas da saúde, que é a
distância entre o diagnóstico e o tratamento, a qual quanto mais curta, melhor resultado
terapêutico ocasionará.
Os medicamentos a serem distribuídos serão os de características típicas de
pronto atendimento e somente serão liberadas com a devida prescrição e autorização médica.
A farmácia da UPA deverá dispensar exclusivamente medicamentos de urgência e emergência
— como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e corticóides — para pacientes atendidos
na unidade.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
Medicamentos de uso contínuo ou cuja receita não seja proveniente do
atendimento na UPA devem ser retirados nas demais farmácias do município, nas unidades de
saúde.
O fornecimento gratuito de medicamentos prescritos aos usuários da UPA pode
ser possível através de uma farmácia dentro ou próximo da UPA que funcione também aos
sábados, domingos e feriados, desde que respeitadas as normas da Anvisa e das secretarias
de saúde.
A legislação não proíbe expressamente a instalação de farmácias dentro das
UPAs, a presença de uma farmácia depende apenas de fatores como a organização da rede de
saúde do município.
Seguem abaixo dois links, dos municípios de Campo Grande e Cabreúva, que
implantaram no ano passado na UPA farmácia para dispensação externa e gratuita de
medicamentos à população:
haps://www.campogrande.ms.gov.bricgnoticias/noticia/prefeitura-reabrefarmacia-para-dispensacao-externa-de-medicamentos-na-upauniversitarioj#:—:text.Prefeitura%2Oreabre%20farm%C3%A1cia%20para%20dispensa%C3%A
7%C3%A3o%20externa%20de%20medicannentos%20na)20UPA%2OUniversit%C3%A1río%20
%E2%80%93%20CGNot%C3%ADcias
httpsl/www.cabreuva.sp.gov.bdperfil+saucleLupa+ganha+farmacia+para+disp
ensacao+de+medicamentos+de+urgencia+e+emergencia.aspx#:— :text=A%20farm%C3%A1cia
%20da%2OUPA%2Oir%C3%A1,finais%20de%20semana%20e%20feriados.&text=urg%C3%AAn
cia%20e%20emerg%C3%AAncia-
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Ante o exposto, com o objetivo de oferecer melhores condições aos munícipes,
apresenta esta Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento
o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de fevereiro de 2025.
A A 10 fr à'rbN(K _U
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Vereadora
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TÚLIOPPIVA MACHADO
Vereador
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UPIE124h
FARMACIA
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