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Câmara Municipal de Varginha
Indicação Nº 6/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizados estudos para a redução de
15% no valor do IPTU para postos de gasolina no ano de 2025.
JUSTIFICATIVA
Os postos de gasolina desempenham um papel fundamental na economia local,
gerando empregos diretos e indiretos, além de contribuir significativamente para a
arrecadação municipal por meio de tributos diversos. No entanto, o setor tem enfrentado
desafios econômicos, como a oscilação no preço dos combustíveis e o aumento dos custos
operacionais, impactando diretamente sua sustentabilidade financeira.
A proposta de redução de 15% no IPTU para esses estabelecimentos visa aliviar
a carga tributária, fomentar a atividade econômica e estimular a competitividade no setor,
garantindo que os postos possam continuar operando de maneira eficiente e oferecendo
serviços essenciais à população.
Diante do exposto, conta com a atenção do Executivo Municipal para a
viabilidade da medida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de fevereiro de 2025.
Bruno Leandro de ouza - Bruno Leandro Coletor
Vereador
Daniel Rodrigues de rei;
DANDAN
Vereador -
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