Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n21/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
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Presidente da Câm&r
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Saúde e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes
informações sobre as condições da Unidade Básica de Saúde —UBS Vargem —também conhecida
como PSF Sagrado Coração — atualmente localizada na Rua Francisco Antônio Cândido 35, bairro
da Vargem, bem como sobre a construção e transferência da referida unidade para o terreno
pertencente ao Município localizado entre as Ruas Geraldo Zanatelli e Evânio Labre, no bairro
Sagrado Coração:
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1. Qual o estado atual da infraestrutt
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heNrWtow r. te previsão para
manutenção ou reformas no local? PRESIDENTE "ia
2. Quais são as alternativas disponíveis para garantir acessibilidade a pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida, considerando que, em visita à
unidade, foi constatado que não há estrutura adequada para esse público?
3. Qual é o status atual da construção da nova unidade de saúde? Houve alguma
alteração na previsão para retomada das obras?
4. Como estão as tratativas junto ao Governo Estadual para retomada da obra,
considerando que esta foi paralisada por falta de repasse financeiro?
5. Qual é a situação do credenciamento mencionado no Ofício n. 67/2023, cuja
cópia segue anexa, referente à construção de três novas unidades de saúde
no município?
6. Caso o credenciamento não tenha prosperado e sabendo que não foram
obtidos recursos por meio de emendas impositivas no exercício de 2024, há
possibilidade de incluir a conclusão da obra no planejamento orçamentário
municipal?
7. Diante da inviabilidade de continuidade da construção mencionada e da
necessidade urgente de uma nova sede para a UBS, há possibilidade de o
Executivo avaliar a construção de uma nova unidade no terreno municipal
situado na Avenida José Alves Ferreira, ao lado da Cemei Ângela Aparecida
Moreira?"
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Teiefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.hre-mail: camara@varginha.rng.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de garantir serviços de saúde adequados e acessíveis
para a população, o vereador vem requerer informações detalhadas sobre a situação da UBS
Vargem, também conhecida como PSF Sagrado Coração.
A infraestrutura da unidade impacta diretamente na qualidade do atendimento
prestado à população. Em visita ao local, foram constatadas possíveis deficiências estruturais que
podem comprometer o serviço. Assim, é essencial saber se há planos de manutenção ou reformas
para garantir um ambiente adequado aos usuários e profissionais.
Apesar de o acesso universal à saúde ser um direito fundamental, foi constatado
que a UBS Vargem não possui estrutura adequada para atender a pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Diante disso, é necessário informar à população sobre as alternativas
oferecidas e se há previsão de melhorias nesse aspecto.
Além disso, a demanda crescente por serviços de saúde exige que as unidades
tenham infraestrutura adequada para absorver o número de atendimentos necessários. Hoje, a
UBS comporta 3 equipes, que se dividem para atender cerca de 9 mil pessoas cadastradas,
tornando-se fundamental saber dos planos para a construção ou realocação da UBS.
Foram apresentados os Requerimentos de números 94/2022 e 204/2023, com
cópias anexas, questionando o Executivo sobre os problemas existentes na unidade de saúde em
questão, bem como sobre a construção da nova sede. Sendo assim, sabe-se que a interrupção da
obra ocorreu devido à falta de repasse financeiro por parte do Governo Estadual.
Dessa forma, o vereador solicita informações sobre as ações da Secretaria
Municipal para viabilizar a retomada da construção, incluindo possíveis negociações e prazos. O
Ofício n. 67/2023, em resposta ao Requerimento n. 204/2023, mencionou o credenciamento para
viabilizar a construção de três novas unidades de saúde no município. Diante disso, é
imprescindível saber qual é o status atual desse credenciamento e se há previsão de avanços nesse
processo.
Caso o credenciamento não tenha sido bem-sucedido e levando em consideração
que não foram obtidos recursos via emenda impositiva no exercício de 2024, o questionamento é
se há possibilidade de a Prefeitura incluir a conclusão da obra no planejamento orçamentário
municipal para garantir sua finalização.
Além disso, os servidores da UBS ressaltam a necessidade urgente da construção
de uma nova sede, uma vez que a sede atual, que antes comportava apenas 1 equipe com cerca
de 2 mil pessoas cadastradas, hoje comporta 3 equipes, que atendem urna população 4x maior,
abrangendo diversos bairros da região, incluindo os novos loteamentos em desenvolvimento.
Segundo os relatos, a estrutura da atual unidade é insuficiente para atender a
população de forma adequada, não dispondo sequer de espaço apropriado para os médicos
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Praça Governador Benedtto Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha I MG - Telefone: (35) 3219.4757
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DRIGUES DE FARIA
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Câmara Municipal de Varginha
realizarem os atendimentos. As salas de consulta são pequenas e inadequadas, comprometendo
a privacidade dos pacientes e a eficiência dos profissionais. Além disso, há escassez de áreas
destinadas a procedimentos médicos, armazenamento de insumos e espaço para a recepção dos
pacientes, o que gera sobrecarga nos atendimentos e desconforto tanto para os profissionais
quanto para a população.
Diante desse cenário, os servidores sugerem que o terreno localizado na Avenida
José Alves Ferreira, ao lado da Cemei Ângela Aparecida Moreira, seja utilizado para a construção
de uma nova sede com infraestrutura adequada para atender à crescente demanda. O terreno, de
propriedade do Município, possui localização estratégica, próxima à atual unidade, o que evitaria
grandes deslocamentos por parte dos usuários.
Além disso, sua área ampla permitiria a construção de uma estrutura moderna e
acessível, contemplando espaços adequados para consultórios médicos, salas de procedimentos,
recepção ampliada, farmácia, sala de vacinação, setor administrativo e áreas de espera mais
confortáveis.
Ante o exposto e a importância desse tema para a população, solicita o apoio dos
nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado
e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população
varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de fevereiro de 2025.
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APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, - /... -•
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 94/2022
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental apos
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Saúde solicitando as seguintes informações sobre a construção e transferência
da Unidade Básica de Saúde UBS do bairro Sagrado Coração. também
conhecida como PSF Vargem, para o terreno pertencente ao Municipio,
localizado entre as Ruas Geraldo Zanateili e Evánio Labre. no bairro Sagrado
Coração:
1. A situação das obras da referida UBS ainda permanece em status de
paralisação total?
2. Em caso afirmativo, justificar quais providências estão sendo adotadas
pelo Executivo Municipal para solucionar o problema enfrentado com o
governo estadual que resultou na paralisação das obras. Em caso negativo,
detalhar a fase que a obra se encontra.
3. Esclarecer quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o impasse
de falta de repasse de recursos de responsabilidade da Secretaria Estadual
de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES para a conclusão das obras.
4. Houve algum retorno da SES no corrente ano. a respeito das questões
mencionadas?
5. Informar o valor total da obra, firmada via convênio estadual e qual o valor
ja repassado ate o presente momento para o Município. Enviar cópia da
documentação.
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
Este vereador sempre é questionado por munícipes residentes na
região sobre as obras de construção da Unidade Básica de Saúde que abrangerá os
bairros Sagrado Coração i e II Alto da Figueira I e ik. Sete de Outubro e imediações.
uma vez que as referidas obras estão paradas há tempos
Em meados do ano de 2021 este Vereador esteve com as autoridades
locais em visita técnica no referido endereço e na atual sede da unidade básica de
saúde. naqual apurou-se a necessidade de construção de uma sede adequada.
uma vez que. atualmente a Unidade PSF Vargem atende em uma residência
alugada. de forma adaptada. sem acessibilidade e que não possui condições gerais
para comportar toda estrutura que uma Unidade Básica de Saúde demanda.
Assim. na busca de oferecer um atendimento melhor com mais
conforto e eficiência. faz-se necessária a continuidade das obras. ampliando o
acesso da comunidade a uma atenção a saúde de qualidade
É importante destacar que as diversas reivindicações se concentram
em direitos básicos dos cidadãos. garantidos pela Constituição da República e.
portanto. dever do gestor público no atendimento dessas necessidades
Assim, solicita aprovação pelos nobres colegas edis desta Casa
Legislativa. espera que este requerimento seja acatado pelo Sr Prefeito Municipal
pelo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e pelo Senhor
Secretário Municipal de Saúde. que as informações aqui requeridas sejam
efetivamente respondidas dentro dos prazos da Lei Orgânica do Municipio e que
medidas sejam tomadas para a conclusão e operacionalização da referida Unidade
Basica de Sauoe.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de maio de 2022.
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APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única disso ào e votação.
Oficie-se de acordo om o requerimento
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presiden da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9 204/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência ■ ue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito unicipal e ao Secretário
Municq3a1 de Obras e Serviços Urbanos solicitando as seguint informações sobre a
construção e transferência da Unidade Básica de Saúde — UBS do irro Sagrado Coração,
também conhecida como PSF Vargem, para ❑ terreno pertencente ao Município, localizado
entre as Ruas Geraldo Zanatelli e Evã nio Labre, no bairro Sagrado Coração:
1. Qual o status das obras da referida UBS?
2. O que está sendo feito ou quais as tratativas por parte do Executivo
Municipal para solucionar o problema enfrentado com o governo estadual que resultou na
paralisação das obras? Houve algum avanço desde os questianamentos trazidos pelo
Requerimento m994/2022 (cópia em anexo)?
3. Caso o impasse devido a falta de repasse de recursos de
responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES para a
conclusão das obras não seja resolvido brevemente, qual postura o Executivo Municipal
pretende adotar ante a necessidade da referida obra?
4. O Executivo Municipal cobrou da Secretaria Estadual de Saúde, no
corrente ano, um posicionamento ou retorno a respeito das questões mencionadas? Em
caso afirmativo enviar cópia da documentação e das eventuais respostas. Em caso negativo,
o Executivo pretende fazê-lo?
5. O valor repassado pelo Estado se mantém no patamar informada na
Resposta ao Requerimento 94/2022, no importe de R$103.507,58?
7. ❑ que a Secretaria Municipal de Saúde tem a esclarecer acerca da
necessidade de melhorias no espaço físico da UBS do bairro Sagrado Coração? ❑ Secretário
Municipal tem conhecimento das reivindicações levantadas pelos servidores lotados na
referida unidade sobre acessibilidade e o espaço físico em geral?
8. Nos termos da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) é possível afirmar que as pessoas portadoras de deficiència ou com mobilidade
Praça Guweretador vataaaires I i Centre) CEP 17002 ..720 Varginha 1.351 3119 4757
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Câmara Municipal de Varginha
reduzida conseguem utilizar todo o espaço da UBS Sagrado Coração de maneira autônoma,
independente e segura?
9. É possível dizer que a UBS do bairro Sagrado Coração atende as normas
técnicas de estrutura física para as Unidades Básicas de Saúde em termos gerais e de
acessibilidade? Justificar.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem o intuito de questionar novamente o Executivo
Municipal acerca das obras de construção da Unidade Básica de Saúde que abrangerá os
bairros Sagrado Coração I e II, Alto da Figueira I e II, Sete de Outubro e imediações, já que as
referidas obras estão paralisadas.
Cabe lembrar que em meados do ano de 2021, este Vereador esteve com as
autoridades locais em visita técnica no referido endereço e na atual sede da unidade básica
de saúde, na qual apurou-se a necessidade de construção de uma sede adequada, uma vez
que, atualmente, a Unidade PSF Vargem atende em uma residência alugada, de forma
adaptada, sem acessibilidade e que não possui condições gerais para comportar toda
estrutura que uma Unidade Básica de Saúde demanda.
Assim, na busca de oferecer um atendimento melhor, com mais conforto e
eficiência, faz-se necessária a continuidade das obras, ampliando o acesso da comunidade a
uma atenção à saúde de qualidade, que são direitos básicos dos cidadãos, garantidos pela
Constituição da República e, portanto, dever do gestor público no atendimento dessas
necessidades.
Foi apresentado o Requerimento n9 94/2022, cuja cópia e resposta segue em
anexo. Contudo, entendeu-se que maiores esclarecimentos ficaram pendentes o que justifica
a necessidade de abordar novamente o assunto devido à necessidade e importância da
referida obra.
Assim, solicita aprovação pelos nobres colegas edis desta Casa Legislativa,
espera que este requerimento seja acatado pelo Sr. Prefeito Municipal, pelo Senhor Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, que as
informações aqui requeridas sejam efetivamente respondidas dentro dos prazos da Lei
Orgânica do Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de setembro de 2023.
Praça Governador Benedito vaadares 11 Centro CEP 37002 020 Varginha Mt Telefa x 115) 3219 0757
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