Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n22/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,.
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Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Governador do Estado de
Minas Gerais, ao Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais — DER e ao Senador Cleiton
Gontijo de Azevedo, solicitando informações sobre a possibilidade de construção de uma rodovia nas
vias de acesso rural que ligam o município de Varginha aos municípios de Monsenhor Paulo e Carmo
da Cachoeira:
1. O Executivo possui estudos técnicos já realizados ou em andamento sobre a
viabilidade de construção dessas rodovias? Se afirmativo, estes estudos já
foram enviados ao Governo do Estado de Minas Gerais? Enviar cópia.
2. Se negativo, informar se há possibilidade de realização dos estudos e se é
possível que o Executivo leve essa discussão ao Governo de Minas, a fim de
buscar uma solução para execução da referida obra.
3. Quais são os critérios utilizados para priorizar a construção de rodovias
intermunicipais? Existe previsão orçamentária ou projetos em andamento
para essa finalidade?
4. É possível estabelecer um convênio entre os municípios envolvidos para a
execução da obra? Justificar.
5. Qual seria o prazo médio estimado para a elaboração do projeto e o início
das obras, caso aprovadas?
6. Quais medidas o Executivo tem tomado para buscar soluções alternativas em
relação ao preço do pedágio?
7. Há negociações em andamento com concessionárias ou outros órgãos para
minimizar os impactos financeiros do pedágio para os usuários?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo solicitar ao Executivo Municipal que leve
ao Governo do Estado de Minas o questionamento sobre a possibilidade da realização de estudos
técnicos, em parceria com as Prefeituras de Monsenhor Paulo e de Carmo da Cachoeira, para a
execução de obras de infraestrutura rodoviária nas vias de acesso rural que ligam o município de
Varginha aos retrocitados municípios.
A construção de uma nova rodovia interligando Varginha a Monsenhor Paulo e
Varginha a Carmo da Cachoeira se apresenta como uma alternativa viável para minimizar os impactos
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financeiros gerados pelo pedágio já em funcionamento. A população tem manifestado grande
preocupação com os preços abusivos cobrados, que oneram o deslocamento diário de trabalhadores,
estudantes e produtores rurais, afetando diretamente a economia local e o custo de vida da região.
Conforme levantamento realizado, o pedágio entre Varginha e Três Corações está em
um limite superior em relação ao valor médio dos pedágios na região sul de Minas Gerais, podendo
ser considerado relativamente alto em comparação com outras praças da região. A título
exemplificativo, nas praças de pedágio da Rodovia Fernão Dias, que corta o sul de Minas, a tarifa para
automóveis é de R$3,00; em outras praças, o valor gira em torno de R$9,60, enquanto o valor do
pedágio entre Varginha e Três Corações é de R$14,30 para veículos de passeio.
Além disso, essas vias rurais representam uma alternativa viária importante, uma vez
que possuem uma distância menor em comparação às rodovias principais que atualmente ligam essas
cidades. Coma devida infraestrutura, essas estradas poderão oferecer uma opção viável e segura para
os moradores e trabalhadores que utilizam diariamente esse trajeto, reduzindo o tempo de
deslocamento e os custos com transporte.
Em termos quantitativos, conforme o anexo, observa-se que a rodovia entre Varginha
e Monsenhor Paulo possui aproximadamente 54,9 km, enqu'anto a rota alternativa proposta varia
entre 25 e 30 km. Já o trecho entre Varginha e Carmo da Cachoeira tem cerca de 59,5 km, enquanto a
alternativa sugerida é de 35 km.
Assim, a melhoria dessas vias contribuirá significativamente para o escoamento da
produção agropecuária local, beneficiando produtores rurais, comerciantes e demais usuários que
dependem de um sistema viário eficiente. Além disso, o investimento em infraestrutura
impulsionará a integração regional, promovendo o desenvolvimento econômico e fortalecendo os
laços entre os municípios envolvidos.
Essa medida não apenas fomentaria o desenvolvimento econômico e social, mas
também proporcionaria mais segurança e melhores condições de tráfego, beneficiando
diretamente os cidadãos e o transporte de mercadorias, garantindo que a população não continue
sendo prejudicada pelos altos custos do pedágio e possa contar com uma opção mais justa, segura
e acessível de transporte, viabilizando futuras obras de melhoria nessas vias.
Ante o exposto, diante da importância desse tema para a população, solicita o
apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que
seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda
população varginhense.
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An tosontoura
Vereadora - UNIÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de fevereiro de 20
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DA RODRIGUES DE FARI - DANDAN
Vereador
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Vereãdor - PSDB
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O Varginha, MG
9 Carmo da Cachoeira, MG, 37225-000
56 min dr 56 min * 7 h 58 min 0*0 2 h 32 rr
56 min (59.5 km) •
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