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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n25/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municji i2122:
___
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,
...............
"F:FAe"74(1‘..-5.
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e aos
responsáveis pelo Portal Transparência da Prefeitura solicitando informações sobre a
disponibilização e o acesso aos dados no referido sistema:
1. Quem são os responsáveis por adicionar e atualizar as informações no
Portal Transparência da Prefeitura? Existe uma equipe ou setor específico
encarregado dessa tarefa?
2. Qual o procedimento adotado para o lançamento das informações? Há
critérios ou normativas que regulamentam a forma e a frequência dessas
publicações?
3. Há possibilidade de simplificação da interface do site para facilitar o
acesso às informações pelos cidadãos, tornando a navegação mais
intuitiva e acessível?
4. Existe algum mecanismo de auditoria ou verificação para garantir a
exatidão e a atualização das informações disponibilizadas no Portal
Transparência? Caso positivo, qual a frequência dessa revisão?
JUSTIFICATIVA
A transparência na gestão pública é um principio essencial para garantir o
controle social e permitir que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos de
forma clara e objetiva. No entanto, a dificuldade em encontrar informações no Portal
Transparência pode comprometer esse direito fundamental, dificultando a fiscalização e o
entendimento dos dados divulgados.
Dessa forma, torna-se indispensável esclarecer os critérios adotados para a
divulgação das informações no Portal Transparência da Prefeitura, além de avaliar a
Praça Governador Beneddo Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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A Câmara Municipal de Varginha
possibilidade de aprimorar sua interface para que os cidadãos possam acessá-lo de maneira
mais simples e eficiente.
Assim, solicita-se o apoio para a aprovação do presente Requerimento e espera
que as informações mencionadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento
de toda a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 05 de fevereiro de 2025.
JOÃO MARTINS RIBEIRO "Joãozinho Enfermeiro"
Vereador
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Defue
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Ana Rios Fontoura
Vereadora - UNIÃO
Thul Machado
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Vereador - União Brasil
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Daniel Rodrigues de Arrás
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Vereador - PL
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