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materia nº 17/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaSolicita a transposição de cargos entre auxiliares e técnicos de enfermagem.
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Proposição arquivada — —
2025-02-07 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Indicação encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 3/2025/SG.
2025-02-05 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-02-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-05 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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A presente indicação tem como objetivo solicitar a transposição de cargos dos 
ocupantes da função de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. Esta medida 
tem como objetivo promover a justiça salarial entre esses profissionais, visto que os atuais 22 
Auxiliares de Enfermagem do município possuem formação em Técnico de Enfermagem e, na 
prática, desempenham as mesmas funções dos Técnicos. Essa realidade reforça a legitimidade 
da equiparação salarial, uma vez que não há diferenciação nas atividades realizadas, exigindo 
o mesmo nível de competência, responsabilidade e dedicação. 
A diferença remuneratória atual entre Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de 
Enfermagem não reflete adequadamente a relevância das atividades desempenhadas por 
ambos, que estão diretamente ligados à prestação de um atendimento de qualidade nos 
serviços de saúde. 
Vale salientar que esta proposta já foi objeto de Projeto de Lei no ano de 2023, 
sendo rejeitada pela edilidade, o que não diminui a sua relevância e a necessidade de uma 
nova apreciação, considerando o impacto positivo que poderá gerar para os profissionais e 
para a qualidade dos serviços de saúde. 
Diante do exposto, atento às necessidades dos profissionais de saúde e da 
população que deles depende, apresenta esta Indicação e solicita as providências necessárias 
no sentido da equiparação salarial indicada. 
• 
ANtriel Rixtipa de arfas 
stiSSala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 
DANDAN 
fevereiro de 20 25 .Vereadnr - PL 
T Silvo Lia 
zild lut" 
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Lel00, P 
R NARDES BUENO 
Vereador 
ro de Souza ~7? r-ado CO' Vereador
ocii
luok O C - ,VANTE 
1diwiernador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Vargir~- Telefone: (35) 3219.4757 
O NI http://www.varginha.mg.leg.br e-mail: camara@varginha.mg.leg.br imprensa@vargínha,mg.leg.br 
VANTE 
Ribeiro 
ENFERMEIRO 
Vereaciof - DC 
iRic: Fontoura 
Vereadora - UNIÃO 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n° 17/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
indicação ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal de Saúde, solicitando 
a transposição de cargos dos ocupantes da função de Auxiliar de Enfermagem para Técnico 
de Enfermagem no âmbito da rede pública municipal de saúde. 
JUSTIFICATIVA 
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