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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n218/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que analise a possibilidade
do apoio da Câmara Municipal de Varginha na divulgação do mutirão "Creche para todos",
desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a análise da possibilidade do
apoio da Câmara Municipal de Varginha na divulgação do mutirão "Creche para todos",
promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com o intuito de viabilizar vagas na
creche para todas as crianças.
Varginha foi uma das cidades selecionadas para esta ação do Ministério
Público. O mutirão tem como finalidade garantir o acesso de todas as crianças a creches e préescolas, seja por meio de ações extrajudiciais ou pelo ajuizamento de pedidos individuais para
matrícula obrigatória em creches e pré-escolas da rede pública ou, quando necessário, pelo
custeio de vagas em instituições privadas. As inscrições já foram abertas e seguem até o dia
21 de fevereiro do ano corrente.
O apoio da Câmara Municipal de Varginha na intensificação da divulgação do
projeto é fundamental para fortalecer essa iniciativa. O acesso à educação infantil de
qualidade é um direito fundamental, sendo essencial para o desenvolvimento integral das
crianças e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Diante do exposto, apresenta esta Indicação, solicitando o engajamento da
Câmara Municipal de Varginha na divulgação do mutirão "Creche para todos", de modo a
garantir que o maior número possível de famílias seja informado sobre o projeto e possa
usufruir desse direito, contribuindo para o bem-estar das crianças e o fortalecimento da
educação no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de fevereiro de 2025.
ROidÉR ARDES BUENO
Vereador
Praça Governador Benedito ..,iatadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.legtre-mail: camara@varginhamg.leg.br/ imprensa@varginha.rng.legtr
Deferrsoria Mitra de Minas Gera is promove
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