Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 10/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
ÂPROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de vossa txtClencin que, cipó ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do
Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre a Unidade de
Atenção Primária à Saúde — UAPS Dr. Vivaldo Garcia, localizada no bairro Vila Barcelona:
1. A UAPS Dr. Vivaldo Garcia apresenta, há anos, recorrentes problemas
de vazamento de água, ocasionando alagamentos no corredor central
da unidade. Quando o Executivo pretende adotar medidas definitivas
para solucionar esse problema?
2. Há registros de infiltrações nas salas de atendimento médico e
vazamentos nas clarabóias, o que compromete a qualidade do serviço
prestado. Existe um plano de manutenção ou reforma para corrigir
essas falhas? Se sim, qual o prazo previsto para execução?
3. Nenhuma das salas de atendimento possui persianas, o que torna o
ambiente desconfortável devido à exposição direta ao sol. Qual a
previsão para a instalação de persianas nessas salas?
4. Como está a situação da instalação de aparelhos de ar condicionado
na unidade? Existe um cronograma para a implantação desse
equipamento fundamental para o conforto dos pacientes e
profissionais de saúde?
5. Quantos médicos ginecologistas e pediatras atendem atualmente na
unidade? O número desses profissionais é suficiente para atender à
demanda da população local? Caso positivo, enviar cópia da
quantidade de atendimentos mensais realizados. Caso negativo, quais
providências estão sendo tomadas para solucionar essa deficiência?
6. Como é realizado o procedimento de agendamento de consultas na
unidade? O munícipe que comparece à unidade já sai com a consulta
devidamente agendada ou precisa retornar posteriormente para
confirmação?
7. Todos os materiais requisitados pela unidade de saúde via emenda
impositiva deste vereador no ano de 2023 já foram entregues? Enviar
a lista dos materiais que foram entregues, quais estão faltando e qual
a previsão para suas respectivas entregas.
Praça Governadrr Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha ; MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante das diversas reclamações de
usuários e profissionais de saúde que atuam na UAPS Dr. Vivaldo Garcia. As condições
estruturais da unidade, marcadas por vazamentos constantes, infiltrações e ausência de
climatização adequada, comprometem o atendimento e o bem-estar, tanto dos pacientes,
quanto dos servidores.
Segundo relatos, durante o período de chuvas, a unidade de saúde chega a ficar
inundada devido aos vazamentos nas claraboias e infiltrações nos tetos e paredes das salas de
atendimento. Ademais, apenas uma das salas possui persiana, o que dificulta os atendimentos
devido ao sol forte e traz completo desconforto aos pacientes e servidores que passam horas
no local.
Em visita à unidade, foi possível constatar que estes problemas assolam o local
há tempos e que apenas medidas provisórias são tomadas, de forma que os problemas
relatados sempre voltam a ocorrer, mesmo diante dos inúmeros pedidos de solução.
Além disso, importante mencionar que a unidade de saúde da Vila Barcelona
atende a 18 bairros, que são: Vila Barcelona; Parque Ileana; Santa Maria; Vila Registânea; Dona
Josefina; Campos Elíseos; Treviso; São Lucas; Jardim Zinoca (parte); Centro (parte dele); São
Joaquim; Vargem (Rua Abrahão Caineli e mais 2 ruas); Jardim Europa; Reserva Vila Paiva; Vila
Maristela; Monte Castelo; Vila Belmiro; São Mateus. E, atualmente, a unidade conta com
apenas um médico ginecologista e um médico pediatra, o que faz com que os atendimentos
fiquem prejudicados e os profissionais sobrecarregados. Segundo relatos, a unidade já contou
com até três profissionais de cada especialidade, devido ao tamanho da população atendida.
A falta de ginecologistas e pediatras pode acarretar dificuldades no
atendimento à população, resultando em longas esperas e prejuízos à saúde pública. É
essencial que haja eficiência no processo de agendamento de consultas, garantindo celeridade
no atendimento e evitando sobrecarga do sistema de saúde.
Por fim, é fundamental obter informações sobre o cumprimento das emendas
impositivas destinadas à unidade, assegurando que os recursos públicos sejam devidamente
aplicados e atendam às necessidades da população. Conforme verificação no local, constatouse que apenas uma pequena parte dos materiais solicitados já foram entregues na unidade e,
os que ainda faltam, tais como cadeiras de rodas, são essenciais para o atendimento adequado
dos pacientes.
Ante o exposto, diante da importância desse tema para a população, solicita o
apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, esperando
que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de
toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de fevereiro de 202
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - DANDAN
Vereador
2
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