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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n211/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Muniçipai de Varri:L.0a, -
ÁPROVAIM POR UNANIMIDADE
Fm única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Var inha,. ../1)'2' -taS
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e Secretário
Municipal de Saúde, solicitando informações referentes aos pacientes que estão em macas
nos corredores da Unidade de Pronto Atendimento — UPA enquanto aguardam vagas de
transferência para internação em outros hospitais:
1. Qual o número atual de pacientes que estão acomodados em macas nos corredores da
UPA aguardando transferência para internação em outros hospitais?
2. Quais os principais motivos que têm causado as dificuldades e a morosidade nas
transferências?
3. Qual o maior prazo em que um paciente permaneceu ria UPA aguardando transferência?
Qual é o tempo médio de permanência desses pacientes nessa situação?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema exposto, minimizar ou
acabar com o tempo de espera e melhorar a condição desses pacientes? Justificar.
5. Caso nenhuma medida esteja sendo adotada no momento, quando o Executivo pretende
dar a atenção necessária para essa situação?
6. No último mês, quantas pacientes foram transferidos para outras unidades hospitalares?
E quantos não conseguiram transferência?
7. Qual a capacidade de leitos para atendimento de urgência e emergência na UPA?
8. De que forma os hospitais para os quais os pacientes são transferidos podem colaborar
para auxiliar na resolução desse problema? Existe previsão de ampliação do número de
leitos hospitalares para suprir essa demanda?
JUSTIFICATIVA
As Unidades de Pronto Atendimento — UPAs 24 horas foram concebidas para
prestar atendimento de urgência e emergência, estabilizando os pacientes até que possam ser
encaminhados para internação hospitalar, quando necessário. No entanto, a realidade tem
demonstrado um cenário preocupante: a superlotação das UPAs, com pacientes
permanecendo por períodos prolongados em macas nos corredores, evidenciando a
insuficiência de leitos hospitalares disponíveis para transferência.
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Essa condição impacta negativamente não apenas os pacientes, que enfrentam
desconforto, risco aumentado de infecções hospitalares e deterioração do quadro clínico
devido à falta de assistência adequada, mas também seus familiares e acompanhantes, que
vivenciam angústia e incerteza diante da demora na remoção para um ambiente mais
adequado de tratamento.
Além disso, a equipe hospitalar se vê sobrecarregada ao ter que administrar
esse cenário de crise, atendendo a um número de pacientes superior à capacidade planejada
para a unidade. Esse desdobramento compromete a qualidade do atendimento, gera desgaste
profissional e dificulta o gerenciamento eficiente dos recursos disponíveis.
Durante visita recente à unidade, foi possível constatar de perto todas essas
dificuldades, incluindo pacientes que estavam há 16 dias internados na unidade de saúde e
outros em situações angustiantes nos corredores, sem a menor privacidade ou comodidade.
Destaca-se que os pacientes internados nos corredores e seus acompanhantes não possuem
nem mesmo um local para colocar seus pertences pessoais, que ficam acomodados no chão.
Além de inúmeros outros transtornos que o fato de estarem acomodados nos corredores
causa.
Essa vivência reforçou a urgência da adoção de medidas que possam amenizar
essa situação e garantir um atendimento mais digno e eficiente para todos os envolvidos.
A permanência prolongada de pacientes na UPA compromete o fluxo de
atendimento, retardando a assistência a novos casos de urgência e emergência que chegam à
unidade. Essa situação demanda medidas urgentes para garantir o cumprimento da função
essencial da UPA e a otimização da rede hospitalar, garantindo a correta alocação dos
pacientes conforme seu nível de gravidade e necessidade de internação.
Diante do exposto, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal
forneça informações detalhadas sobre essa problemática e aponte quais estratégias estão
sendo adotadas para mitigar os impactos dessa crise na rede de saúde pública.
Ante o exposto, diante da importância desse tema para a população, solicita o
apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que
seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda
a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de fevereiro de 2025.
DANIEL- DRIGUES DE FARIAS - DANDAN
Vereador
Bueno
ROGÉRIO BUENO
Vereador - PV
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