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Thul Machado .,rnador Benedito Valadares. 11 - Centro C.
Nww.varginha.mg.leg.br camara@v
Thutyo Parva
Vereador - União Brasil
Dessa forma, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência e o direito
à informação, apresentamos este requerimento para que sejam esclarecidos os detalhes do
andamento do projeto.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 12 de fevereiro.
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Câmara Municipal de Varginha
'4411g1° APROVADO POR UNANIMDADE. 1
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, / .1 Z-25'
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginh
Pre'sidente da Camara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, cipós ouvir o douto plenário desta
Egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre o cumprimento das obras do Programa
Minha Casa Minha Vida, anunciadas no ano 2024 em nossa cidade, que previa a construção de 237
unidades habitacionais.
1. A prefeitura segue com processo para que a construção das casas possa ser efetivada
em nosso município?
2. Caso o processo de construção esteja em andamento, em que parte se encontra o
projeto? Caso a prefeitura tenha desistido de efetivar as construções das casas, qual foi o
motivo e em que parte do processo o projeto foi paralisado?
3. Existe alguma programação para que as pessoas que pretendem ser contempladas
possam fazer sua inscrição no programa?
4. Há risco de cancelamento definitivo do projeto habitacional ou a prefeitura ainda
planeja retomar as construções?
5. Caso o projeto tenha sido cancelado, a Prefeitura de Varginha está planejando iniciar
novo projeto de construção de casas para implantar programa habitacional no município?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem como objetivo obter informações sobre o andamento das obras do
Programa Minha Casa Minha Vida, anunciado em agosto de 2024, que prevê a construção de 237
unidades habitacionais em Varginha.
Considerando a importância do programa para a população de baixa renda e o impacto
positivo que a construção dessas moradias trará para o município, é essencial que haja transparência
e clareza sobre o estágio atual do projeto. Além disso, o acesso a essas informações possibilita que a
comunidade acompanhe o progresso das obras e compreenda os próximos passos até a conclusão do
empreendimento.
Requerimento n° 14/2025
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