materia nº 40/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n240/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Diretor Executivo da EPR Vias do Café, para 
criação de um fundo municipal que utilize a cota parte do IPVA e do ISSQN, destinado à 
mobilidade e logística, para isenção tarifária de pagamento de pedágio, na praça P6, no 
trecho Varginha/Três Corações da concessão EPR Vias do Café. 
JUSTIFICATIVA 
A criação de um fundo municipal que utilize a cota parte do IPVA e do ISSQN, 
destinado à mobilidade e logística, é uma medida essencial para promover a acessibilidade e 
o desenvolvimento econômico da nossa região. A isenção tarifária de pagamento de pedágio 
na praça P6, localizada no trecho Varginha/Três Corações da concessão EPR Vias do Café, 
beneficiaria diretamente os cidadãos e as empresas locais, reduzindo os custos com 
transporte e incentivando o fluxo de mercadorias. 
Além disso, essa ação contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da 
população, facilitando o deslocamento diário dos trabalhadores e o acesso a serviços 
essenciais. A mobilidade é um fator crucial para o crescimento sustentável do nosso município 
e a implementação deste fundo permitirá que recursos sejam direcionados de maneira eficaz 
para atender às demandas emergentes na área de logística. 
Portanto, a criação deste fundo não apenas aliviará a carga financeira sobre os 
usuários das rodovias locais, mas também fortalecerá a economia regional e promoverá um 
ambiente mais favorável ao desenvolvimento social. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de fevereiro de 2025. 
Thu õ Vaiva Machado 
ereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha • MG Telefax (35) 3219 4757 
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