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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 15/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Diretor
Executivo da EPR Vias do Café, solicitando informações referentes à operação da praça de
pedágio P6, localizada no trecho Varginha/Três Corações. As informações solicitadas são as
seguintes:
1. Desde o início da operação do pedágio praça P6 da concessão, quantos
veículos com emplacamento de Varginha passaram pela praça?
Encaminhar detalhamento mês a mês.
2. Qual arrecadação total gerada pelos veículos com emplacamento de
Varginha que utilizaram a praça P6 da concessão do lote 3 Vias do Café?
Enviar detalhamento mês a mês.
3. Qual valor foi repassado pela EPR vias do café de ISSQN ao município de
Varginha até o presente momento?
4. Qual valor foi repassado pelo governo de Minas Gerais referente a cota
parte do município de Varginha para a Prefeitura?
5. É possível que um subsídio seja financiado pela arrecadação da cota parte
do município do IPVA e pela arrecadação do ISSQN repassado pela
concessionária EPR Vias do Café ao município, com a finalidade de
subsidiar uma isenção tarifária para veículos emplacados em Varginha que
passem ou utilizem a praça de pedágio P6, localizada entre Varginha e Três
Corações?
JUSTIFICATIVA
A solicitação dessas informações é de suma importância para assegurar a
transparência e a responsabilidade da EPR Vias do Café em relação à operação da praça de
pedágio P6. Compreender o número de veículos que utilizam essa via e a receita gerada pela
empresa é crucial para avaliar o impacto econômico do pedágio na nossa comunidade.
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BRUNO LEANDRO OefLETOR
Vereador - PDB
Câmara Municipal de Varginha
Além disso, os dados sobre os repasses do ISSON e do IPVA são essenciais para
construir uma política de auxílio aos motoristas de Varginha e as empresas de nossa cidade
que tem sofrido com os altos valores tarifários cobrados pela concessionária EPR Vias do Café.
A transparência nas informações financeiras fortalece a confiança entre a
concessionária e os cidadãos, promovendo um diálogo construtivo que é vital para o
desenvolvimento sustentável da região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de fevereiro de 2025.
HULYO.PAIVA MACHÁ O
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Vereador c/r?
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