materia nº 21/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 21/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMMADE. I 
Em única discussão e votação. 1 
Oficie-se de acordo com o requerirnenlo. 1 
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1 
..4..s.f. 1 Presidente da Camara 
O Vereador subscritor requerer de Vosa Exceléncia que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Vinhas 
Ciacci e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Leonardo Vinhas Ciacci, 
por meio do Departamento de Posturas e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Sr. 
William Gregário Grande, solicitando as seguintes informações sobre a limpeza e 
manutenção de terrenos no município, tanto os de propriedade particular quanto aqueles 
pertencentes à Prefeitura: 
1. Quais são as políticas e normas vigentes para a limpeza de terrenos 
particulares e públicos no município? 
2. Como a Prefeitura fiscaliza e notifica os proprietários de terrenos 
particulares que estão em situação de abandono ou sem manutenção 
adequada? 
3. Existe algum cronograma regular de limpeza e manutenção para os 
terrenos pertencentes à Prefeitura? Se sim, como a população pode ter 
acesso a essas informações? 
4. Há alguma penalidade prevista para proprietários que não realizam a 
limpeza de seus terrenos? Caso exista, como e quando é aplicada? 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação visa garantir o cumprimento das normas de manutenção 
e limpeza de terrenos no município, tanto os de propriedade privada quanto os de 
responsabilidade da administração pública. A limpeza e conservação desses espaços são 
fundamentais para a promoção da saúde pública, prevenção de doenças, segurança da 
população e preservação do meio ambiente. 
Em muitos casos, terrenos mal cuidados podem se tornar focos de proliferação 
de pragas, como roedores e insetos transmissores de doenças, além de acumular lixo e entulho 
que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A atuação eficaz da Prefeitura, por 
meio dos órgãos competentes, é essencial para mitigar esses riscos e promover um ambiente 
urbano mais saudável e seguro. 
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Portanto, é imprescindível que a gestão pública tenha um controle efetivo sobre 
a limpeza desses espaços, e que os proprietários de terrenos privados também sejam 
orientados e responsabilizados para garantir que cumpram com suas obrigações legais. A 
solicitação das informações mencionadas permitirá uma análise mais detalhada sobre o tema 
e contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para o município. 
Dessa forma, solicita o apoio dos nobres vereadores desta Edilidade para a 
aprovação deste requerimento, na expectativa de seu pronto atendimento e envio das 
informações solicitadas para conhecimento de toda a população. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de fevereiro de 2025. 
FERNANUOD 
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