materia nº 55/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n255/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas as seguintes melhorias na 
avenida Castelo Branco: instalação de defensa metálica (guard rail) no canteiro central nas 
imediações do shopping, estudo de tráfego para implantação de faixa de pedestre 
iluminada, medidor de velocidade e instalação de câmeras de segurança inteligentes. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária para atender pedidos de munícipes e 
empresários que procuraram este vereador acerca de conversões proibidas de trânsito por 
parte de alguns motoboys na Avenida Castelo Branco, próximo ao shopping. Trata-se de alguns 
motoboys que saem da doca do shopping realizando manobras indevidas em direção à outra 
mão da via, e alguns que, descendo pela Avenida Castelo Branco, realizam o mesmo tipo de 
conversão errada em direção à doca. 
Ao invés de realizarem a manobra de retorno no local correto, atravessam de 
um lado da via ao outro passando de forma proibida pelo canteiro central, colocando em risco 
a própria vida e a de pedestres, motoristas e demais usuários da via, destruindo o canteiro 
central que no caso, em alguns pontos já não possui o degrau e a grama, tendo caminhos 
formados pela circulação indevida de motocicletas. A conversão errada ou conversão proibida 
é o retorno feito em locais proibidos pela sinalização. É infração grave, com multa de 195,23 
R$ e 5 pontos na CNH, conforme o artigo 207 do CTB. 
Assim, visando a prevenção de acidentes e a proteção da vida desses 
profissionais, motoristas e pedestres e, zelando pela lei e pela coisa pública, solicita a 
instalação de uma defensa metálica (guard rail) em toda a extensão da via criando uma 
barreira física que impeça o acesso indevido de motocicletas ao canteiro central que já está 
muito danificado devido à travessia irregular por ambos os lados. Além disso, considerando 
que a área está se tornando também residencial, pede que seja implantado um medidor de 
velocidade para quem desce pela via. 
Solicita também um estudo de tráfego para a implantação de faixas de 
pedestres iluminadas na mesma via, facilitando a visibilidade dos motoristas principalmente 
durante o período noturno. Essa medida é necessária pois há no local um intenso fluxo de 
transeuntes que trabalham no shopping, na galeria do outro lado da via e nas imediações, 
além dos visitantes que, por muitas vezes, estacionam seus veículos fora do condomínio 
logístico e terminam o acesso a seus locais de interesse caminhando, e dos futuros moradores. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginna + MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Pede ainda a instalação de totens com câmeras inteligentes em pontos 
estratégicos na extensão do canteiro para inibir a prática de infrações penais e demais 
contravenções, fazendo com que motoristas e pedestres respeitem as sinalizações em favor 
da vida. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de fevereiro de 2025. 
C'0 vo--Visj) 
PASTOR FAUSTI ❑ 
Vereador 
2 
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