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Câmara Municipal de Varginha
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PROJETO DE DECRETO N23 /2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VARGINHA.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art.12 Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal
de Varginha, nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano, respectivamente segunda-feira e
terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Presidente
FAUSTO DA SILVA FRANÇA JÚNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente Secretário
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
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JUSTIFICATIVA
A presente medida tem por objetivo estabelecer ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal de Varginha em decorrência das comemorações do carnaval,
especificamente nos dias 03 de março (segunda-feira), 04 de março (terça-feira) e 05 de março
(quarta-feira).
Entendemos ainda, que esta iniciativa não trará nenhum prejuízo aos trabalhos
internos desta Casa e à população do Município, tendo em vista que o Executivo adotou
medida semelhante.
Dado o exposto, solicitamos o imprescindível apoio do Douto Plenário, para sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Presidente
FAUSTO DA SILVA FRANÇA JÚNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente Secretário
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro ,CEP 37002-020 - Varginha / MG -Telefone: (35) 3219.4757
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