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Câmara Municipal de Varginha
Indicação Nº 67/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizados estudos para a concessão
para fins de cuidado e zelo ao Departamento Presidiário de Minas Gerais — DEPEN em
Varginha, da praça localizada entre a Av. Eugênio Paiva Ferreira e a Rua Coqueiral, no bairro
Padre Vitor, em frente ao Presídio.
JUSTIFICATIVA
A manutenção e a limpeza dos espaços públicos representam desafios
constantes para a administração municipal, em razão da limitação de recursos e da ampla
extensão das áreas a serem preservadas. Nesse contexto, a concessão de determinados locais
a empresas ou órgãos que tenham interesse e disponibilidade para zelar por esses ambientes
surge corno urna solução viável e eficaz.
Em diálogo com a direção do sistema prisional de Varginha, foi manifestado o
interesse da unidade em contribuir ativamente para a comunidade por meio da
implementação de ações que revertam os impactos causados pela população carcerária em
benefícios concretos para a sociedade. Essa iniciativa não apenas promove a reparação
simbólica de eventuais danos, mas também fortalece o processo de ressocialização dos
reeducandos, oferecendo-lhes oportunidade de reintegração social por meio do trabalho.
Ressalta-se que todas as atividades serão realizadas sob a supervisão
permanente dos policiais penais, garantindo a segurança dos munícipes e o cumprimento
rigoroso das normas estabelecidas. Além disso, a direção do presídio expressou total
concordância com a proposta, assegurando que não haverá qualquer risco à ordem pública.
Inicialmente, o projeto será implementado na praça situada em frente ao
presídio, funcionando como um projeto piloto. A eficácia da iniciativa será avaliada para
verificar sua viabilidade e possível ampliação a outras áreas públicas do município,
contribuindo para a conservação do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas
de reinserção social.
Diante do exposto, conta com a atenção do Executivo Municipal para a
viabilidade da medida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de fevereiro de 2025.
7,777
Bruno Leandro de S - runat l_andro Coletor
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219.4757
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