materia nº 34/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n934/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
.PROVADO POR UNANWIri,, 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimer, :: 
Va rgi n ha 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre a estrutura, 
localização e funcionamento das unidades de saúde da Atenção Básica no município de 
Varginha: 
1. Quantas são as unidades básicas de saúde no município? Fornecer relação 
completa com os nomes e endereços dessas unidades. 
2. As unidades de saúde estão instaladas em imóveis próprios da prefeitura 
ou em imóveis alugados? Informar quais estão em imóvel próprio e quais não 
estão. 
3. Qual o valor dos alugueis pagos pelo município para as unidades de saúde 
instaladas nos imóveis alugados? 
3. Há algum planejamento para a construção de novas unidades de saúde no 
município? Se sim, informar em quais localidades estão previstas essas 
construções. 
4. Existem projetos em andamento para ampliar a capacidade das unidades 
de saúde já existentes? Se sim, quais unidades estão sendo ou serão 
ampliadas e quais serão implantadas? 
5. Quais são os critérios utilizados para determinar a localização das unidades 
de saúde no município? Existe um estudo de demanda ou algum outro 
planejamento estratégico que defina esses locais? 
6. As unidades de saúde existentes atendem adequadamente à população? 
Existem problemas de superlotação ou falta de recursos estruturais ou 
humanos em alguma delas? 
7. Qual é o orçamento anual destinado à manutenção e operação das 
unidades de saúde? 
8. Existe planejamento para extensão de horário de funcionamento das 
unidades de saúde? Qual seria o horário e quais teriam a extensão de horário 
de atendimento? 
9. Existe algum projeto para a reforma nas unidades padronizando todas as 
unidades? Qual valor está orçado para a realização da obra? 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginna MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha_mg.ieg.br e-mail: carnaragvarginha.mg.leg.br/ imprensagvarginha.mg.leg.br 
Rogério E1J 
Vereador 
1 • c. 
Ana osFontoura 
Vereadora - UNIÃO 
,?ios Fontoura 
tdora - UNIÃO 
Alexandre Pradr 
Verdor-AVANTE 
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uns Ribeira 
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e imite de Morais 
1ZE. MORAIS 
V( ? dor - AVANTE 
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ode a Bruno 
BRU 0 LEANDRO COLETOR 
Vereador - PSDB 
Rodrigues de Farias 
DANDAN 
Vereador - PL 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
As Unidades de Atenção Básica de Saúde são essenciais para o primeiro 
atendimento, controle e promoção da saúde da população. 
É necessário compreender as estruturas, suas localizações e condições, 
programação de ampliação e melhorias e avaliar se os serviços oferecidos atendem de forma 
adequada à demanda da comunidade. 
São muito importantes informações detalhadas sobre esse tão relevante 
serviço, pois isso permite maior transparência e contribui para planejar melhorias na gestão 
da saúde pública municipal. 
Outro fator estratégico é conhecer o orçamento destinado à manutenção e 
operação das unidades, pois assim será possível planejar ações assegurando um serviço mais 
eficiente à população. 
Por todos esses argumentos, apresenta este requerimento e solicita o apoio 
dos nobres pares para sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de fevereiro de 2025. 
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