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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n237/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVAI-30 POR. IINANWEIADE.
I
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimeno.
Varginha,. / :»)
4e-e
Presidente da Câmara`
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam
prestadas as seguintes informações sobre as medidas adotadas pela administração pública
para lidar com os cidadãos que se encontram em situação de rua no município:
1. Quais programas e ações estão sendo desenvolvidos atualmente para o
atendimento da população em situação de rua?
2. Existe algum planejamento para ampliação ou criação de novos abrigos ou
centros de acolhimento?
3. Quais políticas de assistência social, saúde e reinserção no mercado de
trabalho estão sendo aplicadas?
4. A Prefeitura possui ou está planejando parcerias públicas ou privadas para
a reinserção dos moradores em situação de rua no mercado de trabalho?
Essas iniciativas incluem equipes que se deslocam até os locais de maior
concentração dessa população, oferecendo oportunidades de emprego e
capacitação com o objetivo de descentralizar a presença dessas pessoas
em pontos críticos da cidade?
5. Qual o orçamento destinado a essas políticas no ano vigente?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas
sobre as ações da Prefeitura no atendimento à população em situação de rua, um tema de
grande relevância social e de interesse público. O número de pessoas em situação de
vulnerabilidade vem aumentando em diversas cidades, tornando essencial a implementação
de políticas públicas efetivas que garantam acolhimento digno, acesso a serviços de saúde,
assistência social e oportunidades de reinserção na sociedade.
A transparência na gestão dessas ações é fundamental para assegurar que os
recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as iniciativas implementadas
estejam, de fato, promovendo melhorias na qualidade de vida dessa população. Além disso,
compreender as estratégias adotadas pelo Executivo Municipal possibilita que o Legislativo e
Praça Governador Benedita vaiadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginna MG - Telefone: (35) 3219.4757
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a sociedade civil acompanhem e contribuam para o aprimoramento das políticas públicas
voltadas a essa questão.
Dessa forma, justifica-se a necessidade do presente requerimento, visando
esclarecer quais medidas estão sendo tomadas e garantir que os direitos fundamentais dessa
parcela da população sejam respeitados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de março de 2025.
an Prado
V eador
2
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