texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N241/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente solicitando as seguintes informações referentes ao
cadastramento dos cães da raça pitbull:
1. Que medidas estão sendo tomadas pelas autoridades locais para prevenir ataques de
cães, especialmente em relação a crianças?
2. Existe algum programa de educação para proprietários de pitbulls sobre cuidados e
treinamento adequado?
3. Existem planos para intensificar o cadastramento e monitoramento de pitbulls na cidade?
4. Existe um plano de ação para realizar inspeções regulares nas residências com pitbulls
para verificar se estão seguindo a Lei 5.489/2021 e mantendo-os em condições seguras?
JUSTIFICATIVA
Cumpre esclarecer que o presente requerimento é fruto de reclamações e
reivindicações de munícipes que têm chegado até este vereador sobre ocorrências de ataques
por cães da raça pitbull, especialmente envolvendo crianças. Situação que tem levantado
preocupações significativas sobre a segurança pública na comunidade.
É fundamental que medidas eficazes sejam implementadas para garantir que
tais incidentes não se repitam e que a convivência entre animais e pessoas seja harmoniosa e
segura. Por este motivo, o cadastramento rigoroso de pitbulls é necessário para monitorar a
posse responsável desses cães, assegurando que seus proprietários sejam devidamente
informados sobre a responsabilidade que têm em relação à segurança dos outros.
Além disso, o cadastramento pode facilitar o acesso a informações sobre o
comportamento dos animais e permitir intervenções adequadas, quando necessário.
Assim, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de março de 2025.
Marco Antonio de Souza
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219.4757
httpj/www.varginha,mg.leg.bre-mail: carnara@varginha.mg.leg.br1 imprensa@varginha.mg.leg.br
open original →