materia nº 92/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n292/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito — DEMUTRAN e ao responsável 
pela Guarda Civil Municipal para melhorias na rua Tenente Joaquim Pinto, no bairro Bom 
Pastor, como: 
• estudo e melhorias nas redes de captação de água pluvial e esgoto; 
• instalação de assentos e cobertura no ponto de ônibus em frente à Escola 
Estadual Pedro de Alcântara; 
• medidas de contenção de velocidade, como implantação de faixa elevada 
para travessia de pedestres; 
• estudo sobre o nivelamento da via; 
• instalação de câmeras de segurança nas imediações da escola e presença da 
Guarda Civil Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
O vereador foi procurado por diversos munícipes do bairro solicitando as 
seguintes melhorias na rua Tenente Joaquim Pinto: 
• Estudo e melhorias nas redes de captação de água pluvial e esgoto: moradores da região 
relatam um problema grave recorrente durante o período de chuvas: os bueiros não 
comportam o grande volume de águas que descem pelos morros das ruas Tenente Joaquim 
Pinto e Doutor Antônio Francisco de Oliveira, resultando em alagamentos dentro das casas 
situadas na baixada da via, além das motocicletas que são arrastadas pelas enchentes. 
Segundo relatos de muitos munícipes, esse problema persiste há mais de 10 anos e é agravado 
provavelmente por refluxo das manilhas da Avenida Plínio Salgado, que passaram por 
intervenções anteriores e não comportam o volume de água das chuvas. 
• Instalação de assentos e cobertura no ponto de ônibus em frente à Escola Estadual Pedro 
de Alcântara: devido à grande demanda dos quase novecentos alunos da escola no início e 
fim das aulas e moradores da região que utilizam o transporte público para se deslocar 
diariamente, são necessários assentos e cobertura no citado ponto de ônibus para a proteção 
e conforto dos munícipes que têm sido expostos ao calor do sol e às chuvas, principalmente 
os idosos. 
• Medidas de contenção de velocidade, como implantação de faixa elevada para travessia 
de pedestres: substituição da faixa de pedestre existente em frente à escola para uma faixa 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Teiefone. 135k 3219.4757 
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elevada antes da esquina, defronte ao imóvel de número 351, para conter a velocidade de 
veículos e motocicletas, muitas vezes conduzidos de maneira irresponsável em alta velocidade, 
colocando em risco a vida dos alunos da escola e dos inúmeros moradores da região. 
• Instalação de câmeras de segurança e presença da Guarda Civil Municipal: instalação de 
câmeras de segurança nas imediações da Escola Estadual Pedro de Alcântara e a presença da 
Guarda Municipal principalmente no horário de saída dos alunos. Moradores e profissionais 
da educação constatam a presença de pessoas estranhas ao movimento rotineiro durante a 
saída dos alunos, com características das atividades ilícitas de venda e uso de drogas. A 
presença da Guarda Municipal e o monitoramento inibirão essas situações, combaterão a 
violência e contribuirão na prevenção de crimes e identificação de possíveis contraventores. 
• Estudo sobre o nível da via: moradores alegam um possível desnivelamento asfáltico 
consequente do último recapeamento na parte baixa na rua Tenente Joaquim Pinto, próximo 
ao cruzamento com a rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira, contribuindo para que as 
enchentes nos períodos de chuva invadam as residências. Por isso, solicita estudo de nível na 
referida via. 
Ante o exposto, pede especial atenção da Administração Municipal, 
empenhando-se no envide de esforços necessários para atender à presente reivindicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de março de 2025. 
PASTOR FAUSTINHO 
Vereador 
2 
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