texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n244/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE,
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,. /
.....
Presidente d Câmara:%--- .•
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam
prestadas informações sobre a possibilidade de concessão do passe-livre no transporte
público para os atiradores do Tiro de Guerra de Varginha:
1. Existem estudos técnicos ou pareceres jurídicos que embasam a
viabilidade da implementação do passe-livre para esses jovens? Se sim,
quais são os principais pontos analisados?
2. Há previsão orçamentária ou dotação específica para subsidiar a
gratuidade do transporte público para esse público? Caso contrário, quais
seriam as fontes potenciais de financiamento?
3. Existe a possibilidade de estabelecer parcerias ou convênios com empresas
de transporte público para subsidiar essa iniciativa?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa obter informações sobre a possibilidade de
concessão do passe-livre no transporte público municipal aos jovens que integram o Tiro de
Guerra do município. Esses jovens desempenham um papel importante na formação cívica e
militar, conciliando suas atividades no Tiro de Guerra com outras responsabilidades, como
estudos e trabalho.
Uma parcela desses atiradores enfrenta dificuldades financeiras para custear o
deslocamento diário até o local de instrução, o que pode comprometer sua participação
regular nas atividades obrigatórias. A concessão do passe-livre asseguraria a igualdade de
acesso, reconhecendo o serviço prestado por esses jovens e incentivando a continuidade de
sua formação.
Além disso, a medida estaria alinhada com políticas públicas de apoio à
juventude e poderia ser viabilizada por meio de parcerias entre a administração municipal e
empresas de transporte público. A transparência sobre os custos e a viabilidade deste
benefício é fundamental para que o Legislativo e a sociedade possam acompanhar e, se
necessário, propor alternativas para sua implementação.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha i MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.br camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.teg.br
BUell° /
ROgéri t_ ifOG 1;01/4 '
,p(pA,"".- OU°
Veread
Câmara Municipal de Varginha
Dessa forma, justifica-se a necessidade do presente requerimento, visando
esclarecer a possibilidade de garantir esse direito aos jovens do Tiro de Guerra e promover a
valorização de sua dedicação ao município e ao país.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de março de 2025.
éxa • ire Prado
"ereador
2
Praça Governador Benedito Veladores, 11 - Centro - CEP 31002-1320 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 32194751
fittp://www.varginha.mg.leg.bre-mail: carnara©varginhaing.legtr 1 imprensa@varginhang.leg.br
open original →