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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento nº 47/2025
I APROVADO POR UNANIPIIIUDE—.1 r
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento. i
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Varginha,. -II i ''-'. 1.?-rdS:
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Pre.idente da Câmara--
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Vinhas
Ciacci, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Senhor Cláudio
Abreu e ao responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, Senhor José Eduardo Mambeli,
solicitando as seguintes informações e providências acerca da crescente ocorrência de
abandono de cães na zona rural do município:
1. Existem registros ou levantamentos sobre a quantidade de cães
abandonados na zona rural?
2. Quais ações a administração municipal tem adotado para coibir o
abandono de animais e promover a proteção dos cães nessa situação?
3. Há algum planejamento para campanhas de conscientização,
castração ou parcerias com ONGs e protetores de animais para
minimizar esse problema?
4. Existe algum programa específico para o controle populacional de cães
na zona rural, visando evitar a reprodução descontrolada?
5. Quais ações de fiscalização estão sendo aplicadas para combater o
abandono de animais, conforme previsto na legislação de proteção
animal?
JUSTIFICATIVA
O abandono de cães na zona rural tem se tornado uma preocupação crescente
em diversos municípios. Diferentemente do ambiente urbano, onde há maior visibilidade e
possibilidade de resgate, nas áreas rurais esses animais ficam desassistidos, expostos à fome,
doenças, maus-tratos e ataques de outros animais.
Um dos principais motivos para esse abandono é a falsa crença de que, no
campo, os cães terão mais chances de sobrevivência. Muitas pessoas, ao não conseguirem
mais cuidar de seus animais, acreditam que soltá-los em áreas rurais é uma alternativa mais
"humanitária". No entanto, esses cães, acostumados ao convívio humano, não sabem buscar
alimento, encontrar abrigo ou se defender, tornando-se extremamente vulneráveis.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
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Ro9é BuENc GÉçue2 ,
Vere3u(7).
AlexandVe Prado
Vereador - AVANTF
o Martins Ribeiro
30ÃOZINHO ENFERMEIRO
Vereador - DC
Câmara Municipal de Varginha
Além do abandono, a falta de controle populacional dos cães na zona rural tem
levado à reprodução descontrolada, agravando ainda mais o problema. Sem acesso a
castração ou qualquer tipo de assistência veterinária, a procriação desenfreada resulta no
aumento do número de animais abandonados e na formação de matilhas, que podem invadir
propriedades rurais em busca de alimentos.
A proteção animal não deve se limitar apenas ao ambiente urbano. A zona rural
também precisa de atenção, e garantir políticas públicas eficazes para combater o abandono
de cães é um compromisso de toda a sociedade.
Diante do exposto, aguardamos medidas concretas dos órgãos competentes
para combater essa grave questão, garantindo mais segurança, saúde e qualidade de vida para
toda a sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de março de 2025.
FERNANDO UEDES OLIVEIRA — D,r. Guedes
Vereador e
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