materia nº 48/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n248/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
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ijt'►PROVADO POR UNANIMIDADE. i 
Em única discussão e votação. 1 
Oficie-se de acordo com o requerimento. I 
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s Presidente da Câmars---- 
O Vereador subscritor requerer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Vinhas 
Ciacci, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Senhor 
Guilherme Sampaio e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Senhor William 
Gregário Grande, solicitando as seguintes informações e providências acerca da 
possibilidade de implantação de uma ciclovia ou pista de caminhada sob a linha férrea em 
desuso no Município. 
1. Existe algum estudo técnico ou planejamento para a reutilização da linha 
férrea em desuso para a implantação de uma ciclovia ou pista de 
caminhada? 
2. A estrutura atual da linha férrea em desuso permite a adaptação para esse 
tipo de infraestrutura, ou seriam necessárias intervenções significativas? 
3. Há previsão de recursos ou parcerias para viabilizar a implantação da 
ciclovia ou pista de caminhada nesse local? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações e 
providências acerca da viabilidade de implantação de uma ciclovia ou pista de caminhada sob 
a linha férrea atualmente em desuso no município. A reutilização deste espaço representa uma 
oportunidade significativa para promover mobilidade sustentável, incentivar a prática de 
atividades físicas e melhorar a qualidade de vida da população. 
A criação de uma ciclovia ou pista de caminhada nesta área poderá 
proporcionar inúmeros benefícios à comunidade, tais como: 
• Mobilidade Urbana: Facilitação do deslocamento seguro de pedestres e ciclistas, 
reduzindo a dependência de veículos automotores e contribuindo para a diminuição 
do tráfego. 
• Saúde e Bem-Estar: Estimulo à prática de exercícios físicos, promovendo hábitos 
saudáveis e prevenindo doenças relacionadas ao sedentarismo. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha i MG - Teiefone: t35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.legbr e-mail: çamara@varginha.mg.leg.br f imprensa@varginha.mgleg.br 
FERNANDO GU£DES-OCIVEIRA— Dr. Guedes 
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Câmara Municipal de Varginha 
• Segurança Pública: A ocupação ordenada deste espaço pode evitar situações de 
abandono e degradação, prevenindo o acúmulo de lixo, invasões irregulares e outros 
problemas urbanos. 
■ Sustentabilidade e Meio Ambiente: O estímulo ao uso da bicicleta contribui para a 
redução da emissão de poluentes, tornando o município mais sustentável e 
ecologicamente responsável. 
Além disso, diversas cidades brasileiras e do exterior já implementaram projetos 
similares, transformando antigas áreas ferroviárias em espaços de lazer e mobilidade ativa, 
com resultados positivos para a população. 
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos 
competentes, estude a viabilidade técnica e jurídica da proposta, garantindo que este espaço 
seja utilizado de maneira eficiente e benéfica para a coletividade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de março de 2025. 
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FOTOS REQUERIMENTO -
VEREADOR DR. GUEDES