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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n2120/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita à Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando rebaixamento de guia (calçada) para acessibilidade de pessoas com mobilidade
reduzida na pista de caminhada do bairro Santa Luiza.
JUSTIFICATIVA
Sugere-se a adequação do passeio para permitir a circulação de cadeirantes e
pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade,
especialmente a NBR 9050.
O rebaixamento de guias nas calçadas é essencial para permitir o deslocamento
seguro de cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos com dificuldades
de locomoção. Além de ser uma medida de inclusão social, essa adaptação atende ao princípio
da mobilidade urbana sustentável, conforme previsto na Lei n212.587/2012, que institui a
Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diante disso, a presente indicação visa estimular a Administração Pública a
planejar e executar a readequação das calçadas municipais, promovendo um ambiente
urbano mais acessível, seguro e inclusivo para todos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de março de 2025.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35)3219.4757
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