Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n253/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
1 APROVADO POR UNANIMIN4DE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.t
Varginha, L '151°22"
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações sobre as obras de continuidade,
infraestrutura e pavimentação das ruas: José Paulino da Silva, Janaúba, Capitão José Bernardes de
Rezende, Presidente Antônio Rotundo, José Teixeira de Rezende, Professora Eni Antônia Grossi,
Maria Pequenina Azevedo e Antônio Massote Filho, todas localizadas no bairro Parque Boa Vista:
1. Considerando a manifestação de viabilidade das obras de infraestrutura,
continuidade e pavimentação da via, nos termos do ofício n253/2022, cuja cópia
vai anexa, existe atualmente um planejamento mais detalhado para a realização
da obra? Caso positivo, informe se há previsão de inclusão no cronograma de
obras do município e, se possível, indique o prazo estimado para início e
conclusão da execução.
2. Há previsão de destinação de recursos orçamentários para a continuidade e
pavimentação das referidas vias? Caso positivo, informe a origem desses recursos
(municipais, estaduais, federais ou emendas parlamentares).
3. No Ofício 53/2022, foi informado que não há um valor estimado para a obra
devido à ausência de um levantamento detalhado. Já foi realizado algum estudo
orçamentário desde então? Caso contrário, há previsão para a realização desse
levantamento?
4. Considerando o conjunto de ações de infraestrutura, quais serão as etapas e quais
medidas serão tomadas para garantir a durabilidade da pavimentação, a correta
orientação pluvial e outras melhorias estruturais?
5. Caso tenha sido realizada alguma obra estrutural em alguma das ruas
mencionadas, a partir do ano de 2022, esclarecer em qual rua, qual tipo de obra
foi feita e quando.
JUSTIFICATIVA
Desde o início de seu mandato, este Vereador tem sido amplamente procurado por
moradores e munícipes usuários da Rua José Paulino da Silva, que buscam alternativas para solucionar
o problema da ausência de continuidade da via, que se encontra sem pavimentação asfáltica e sem
estrutura adequada em um trecho do referido logradouro. A falta dessa infraestrutura causa diversos
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Vereador - AVANTE
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DANIEL RODRIGUES DE FARI
Vereador
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Câmara Municipal de Varginha
transtornos aos moradores locais, especialmente em relação à mobilidade dos cidadãos e dificultando
o trânsito de veículos.
Em atenção a essa demanda, este Vereador apresentou o Requerimento n. 45, no ano
de 2022 e recebeu como resposta, por meio do Ofício n. 53/2022, que existem soluções possíveis para
as obras de infraestrutura, continuidade e pavimentação da via. No entanto, foi informado que não há
uma programação específica para sua execução, tampouco um levantamento orçamentário detalhado.
Passados cerca de três anos sem que as obras fossem iniciadas, as queixas continuam
as mesmas, sendo que tal medida se mostrará adequada, uma vez que promoverá a melhor circulação
de pessoas e veículos, a fluidez no trânsito e facilitará o acesso às vias interligadas à Rua José Paulino
da Silva.
Além disso, garantir que a pavimentação seja acompanhada de infraestrutura
adequada, como a drenagem pluvial, é fundamental para garantir a durabilidade da obra e evitar a
necessidade de intervenções corretivas no futuro.
Diante da importância da questão e da necessidade de esclarecimentos sobre o
planejamento e a previsão orçamentária para a realização da obra, faz-se necessária a solicitação
dessas informações junto à administração municipal.
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de março de 2025.
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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 45/2022
Exma. Sra. Presidente da Cámara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
4dente da Câmara
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. através do Secretário Municipal
de Planejamento Urbano. solicitando as seguintes informações sobre infraestrutura
e pavimentação na Rua José Paulino da Silva, no bairro Parque Boa Vista:
1. Há viabilidade para continuidade do asfaltamento do
segmento da via cuja passagem é estrada de terra? Em caso negativo,
esclarecer os motivos de forma detalhada e se há algum plano alternativo para
solucionar o problema enfrentado na via.
2. Em caso afirmativo, esclarecer se existe algum
planejamento de execução ou de futura realização do referido serviço? Se
houver, enviar cópia detalhada do projeto e informar o prazo para início e
duração das obras.
3. Caso exista estudo ou planejamento para esta obra, é
possível estimar o valor?
4. Além do asfaltamento completo, é possível realizar toda
infraestrutura necessária para que a manta asfáltica a ser colocada seja
devidamente preservada com o decorrer dos anos?
JUSTIFICATIVA
Desde o inicio de seu mandato, este Vereador tem sido amplamente
procurado por moradores e munícipes usuários da Rua José Paulino da Silva que
buscam alternativas para solucionar o problema em relação à ausência de
pavimentação asfáltica em um trecho do referido logradouro
Tal medida se mostra adequada. uma vez que a melhoria solicitada
promoverá a melhor circulação de pessoas e veículos. a fluidez no trânsito e
facilitará o acesso às vias que estão interligadas a via em questão.
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Câmara Municipal de Varginha
Sendo assim, no intuito de levar a situação a conhecimento do poder
público e solicitar a tomada de providências no sentido pleiteado. este Vereador
apresentou a Indicação n° 470 de 2021, cuja cópia se encontra em anexo.
Contudo, até o presente momento. nenhuma ação foi tomada por parte
do Poder Público a fim de evitar os transtornos atuais e tornar o trânsito local mais
harmônico, o que tem causado descontentamento dos moradores locais. que
convivem com o referido problema há anos Salienta-se que se trata de uma obra
simples, com custo relativamente baixo, que pode ser realizada em um curto espaço
de tempo. mas que demanda planejamento, empenho por parte do Executivo
É notório que o crescimento do município exige a adoção de
estratégias e melhorias em relação a mobilidade urbana, especialmente no caso em
questão. considerando que os moradores do referido logradouro pagam IPTU e tem
enfrentado enormes dificuldades. especialmente no períodos chuvosos.
Diante do exposto. os questionamentos apresentados tem o intuito de
trazer esclarecimentos à população varginhense. bem como uma reposta precisa
sobre a situação do local indicado.
Ante o exposto. diante dessas informações. apresento este
Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim.
espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa na forma e
no prazo regimentais para o conhecimento de todos os interessados.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de março de 2022.
Cristovão Vilas Boas
Cristovão
Vereador - PODE
Carlos Roberto R rigues
CariontNo da Padaria
vereacor - PODE
Requerimento N° 4512022
2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE. IA RGINHA
SECRETARIA Me ..N1CIP-IL DE GOIERNO
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Fones : 05) 3690-2042 - (35) 36911-3692
Varginha. 14 de Abril de 2022
Oficio n°: 53/2022
Assunto: Referente ao Requerimento 4512022
Senhora Presidente.
Atendendo ao requerimento número 45/2022 do nobre vereador Daniel
Rodrigues de Farias. após informações recebidas da SOSUB. esclarecemos o que se
segue.
1- Sim. existe viabilidade por se tratar de urna via oficial.
2- Existe urna programação para execução das obras e melhorias em toda a
região da referida via. Por se tratar de várias vias que se encontram nas mesmas
condições o município vem ano a ano executando obras de infraestrutura em urna ou
duas vias a cada exercício. portanto não existe urna programação específica
3- Não possuímos um valor estimado. pois não temos um levantamento do
total de todas as obras da região.
4- Sim. mas ressaltamos que. toda ação de infraestrutura contempla todas
as etapas para a preservação do asfalto.
Esperando ter atendido ao nobre vereador. despedimo-nos.
Atenciosamente.
Le• nardo Vinhas Cia/cci
Secretário Municipal de Governo
CASARA MUNICIPAL
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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
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