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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n255/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
4PROVAtIO POP. UNANIMInADE,
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,. / 1)3 1:42125—'
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações sobre a implementação da Lei
N26.429/2018 que "INSTITUI O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS":
1. Como está sendo feita a implementação da Lei 6.429 nas escolas da rede
municipal de Varginha? Existe um cronograma definido para que todas as
instituições se ajustem à legislação?
2. Existe uma grade curricular padronizada para todas as escolas?
3. Como está sendo feito o monitoramento da eficácia do ensino de primeiros
socorros nas escolas? Existem avaliações para medir o impacto desse
ensino?
4. Há planos para ações complementares, como simulações práticas com
profissionais da saúde, para enriquecer o aprendizado dos educadores,
funcionários e alunos?
JUSTIFICATIVA
O conteúdo sobre primeiros socorros é uma medida essencial que
proporcionará não apenas conhecimentos teóricos, mas também habilidades práticas que
podem ser vitais em situações de emergência. A Lei 6.429/2018 reconhece a importância
desse aprendizado e visa capacitar professores, funcionários e alunos a agirem com
responsabilidade e segurança diante de acidentes e emergências.
Em um mundo onde os imprevistos podem ocorrer a qualquer momento, é
fundamental que estejam preparados para lidar com essas situações. O ensino de primeiros
socorros não apenas salva vidas, mas também contribui para a construção de uma sociedade
mais consciente e solidária.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
Diante disso, preocupado com a segurança em nossas escolas, é necessário que
o município de Varginha implemente efetivamente a referida Lei. As informações solicitadas
são fundamentais para entender como está sendo realizado esse processo e como podemos
contribuir para sua melhoria contínua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de março de 2025.
-42
MARCO ANTONIO DE SOUZA- Ma c41ficiecra;Cooperativa
Vereador
2
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