materia nº 135/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2135/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A vereadora subscritora solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudo de viabilidade para a isenção do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos, proprietários de 
um único imóvel e com renda de até dois salários mínimos. 
JUSTIFICATIVA 
Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles que 
dependem exclusivamente da aposentadoria ou de benefícios assistenciais. O pagamento do 
IPTU pode representar um grande impacto no orçamento dessas pessoas, comprometendo 
recursos essenciais para alimentação, medicamentos e outras despesas básicas. 
A isenção do IPTU para esse grupo específico contribuirá para o bem-estar 
social e econômico, proporcionando maior tranquilidade financeira e segurança para os idosos 
de Varginha, que poderão ter uma melhor qualidade de vida com o benefício desta isenção. 
Esta medida encontra respaldo constitucional no Estatuto do Idoso e esse 
benefício já é concedido em várias cidades do Brasil, corno por exemplo na cidade de Juiz de 
Fora, e no Distrito Federal. 
Neste sentido amparar nossos idosos vem de encontro à proteção, segurança 
e bem-estar destes cidadãos que muito já contribuíram para o progresso de nossa cidade. 
Dessa forma, atenta às necessidades dos munícipes, que procuram solução para 
esse problema e com o objetivo de prestar um serviço de qualidade à população, espera-se 
que a presente Indicação receba a devida atenção por parte do Chefe do Executivo Municipal. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de março de 2025. 
Zil a Silva 
Vereadora 
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