texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 58/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha
• -- .
APROVADO POR UNANIMInADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
...
6‘, (
Presidente dá Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as
seguintes informações sobre as ações de preservação das minas de nascentes no município:
1. Qual é a quantidade total de minas e nascentes de água no município de
Varginha?
2. Onde está localizada cada mina ou nascente no município?
3. Qual é o estado de conservação e preservação de cada mina ou nascente?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para a preservação e o cuidado dessas
nascentes?
5. Existe algum plano ou projeto em andamento para a revitalização ou proteção
dessas nascentes?
6. Há parcerias com instituições ou ONGs para monitoramento e conservação
dessas nascentes? Se sim, quais são essas entidades e como é realizado o
monitoramento e a conservação?
7. Quais são os principais desafios enfrentados na preservação dessas minas e
nascentes?
8. Há algum tipo de fiscalização regular para garantir que as minas estejam sendo
preservadas adequadamente?
9. Existe algum programa de educação ambiental voltado para a conscientização
da população sobre a importância das nascentes?
JUSTIFICATIVA
A água é um recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento sustentável
do município. As nascentes representam a base do ciclo hidrológico, alimentando rios,
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://~.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
105 FONTOURA
Vereadora
Câmara Municipal de Varginha
córregos e lençóis freáticos, além de serem fundamentais para o abastecimento público, a
manutenção da biodiversidade e a regulação climática.
O objetivo deste requerimento é obter informações concretas para avaliar a
atual situação dessas fontes de água e verificar se há ações suficientes para sua conservação
e recuperação.
Com essas informações, será possível propor políticas públicas mais eficazes e
incentivar iniciativas voltadas à recuperação e preservação desses ecossistemas estratégicos,
assegurando o abastecimento hídrico e a qualidade ambiental para as gerações futuras.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e espera
que as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de
toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de abril de 2025.
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br / imprensa@varginha.mg.leg.br
open original →