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materia nº 60/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaRequer informações sobre bairro Terra Nobre relacionadas à falta de limpeza e manutenção dos lotes, incluindo mato alto, acúmulo de entulhos, sujeira, iluminação pública e sobre o mapeamento no aplicativo Conecta Varginha.
native_id3987

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-04-03 Aguardando resposta à proposição — —
2025-04-03 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 31/2025/SG.
2025-04-02 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-04-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-02 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-02T19:01:14.808267-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n260/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR LINANIVZ)i4DE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha (12 / 0L{ fki25- 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Loteadora Penha Empreendimentos, solicitando as 
seguintes informações sobre problemas no bairro Terra Nobre relacionados à falta de 
limpeza e manutenção dos lotes, incluindo mato alto, acúmulo de entulhos, sujeira, 
iluminação pública e sobre o mapeamento no aplicativo Conecta Varginha: 
1. Quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo para solucionar a 
situação dos lotes com mato alto, entulhos e sujeira no bairro Terra Nobre? 
2. Existe um cronograma estabelecido para a fiscalização e manutenção dos 
terrenos nesse bairro? Se sim, qual é a previsão para a realização das ações 
necessárias? 
3. 0 Executivo tem conhecimento das denúncias formalizadas pelos moradores 
junto à Prefeitura, à Guarda Municipal e ao aplicativo Conecta Varginha? Se 
sim, por que não houve resposta ou solução até o momento? 
4. Por qual motivo o bairro Terra Nobre não está devidamente mapeado no 
aplicativo Conecta Varginha? Existe previsão para a inclusão do bairro no 
sistema? 
5. Que medidas serão adotadas para garantir que os moradores do bairro Terra 
Nobre tenham suas reclamações devidamente registradas e atendidas pelos 
órgãos competentes? 
6. Quais ações estão sendo tomadas para solucionar os problemas de 
iluminação pública no bairro Terra Nobre, considerando que há diversas 
lâmpadas queimadas, aumentando a sensação de insegurança para os 
moradores que chegam à noite em suas residências? 
JUSTIFICATIVA 
Os moradores do bairro Terra Nobre vêm enfrentando dificuldades 
relacionadas à ausência de serviços públicos essenciais, especialmente no que se refere à 
limpeza, manutenção e fiscalização dos terrenos, comprometendo a qualidade de vida e a 
segurança da população local. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Segundo relato de moradores locais, há mais de 04 meses estão tentando 
denunciar os lotes com mato alto, acúmulo de entulho, sobre a situação de uma pracinha 
abandonada e sobre a insegurança devido à ausência de iluminação em algumas vias. 
Informam ainda que, ao procurarem a Prefeitura, foram direcionados à Guarda Civil Municipal 
e que a GCM solicitou que as denúncias fossem feitas pelo aplicativo Conecta Varginha. 
Ademais, relatam a dificuldade de registrar demandas junto ao poder público, 
pois o bairro Terra Nobre não está devidamente mapeado no aplicativo Conecta Varginha, 
dificultando a formalização de reclamações e a solicitação de providências. Conforme 
protocolos em anexo, o chamado aberto pelo aplicativo conecta Varginha foi respondido da 
seguinte forma: "0 BAIRRO AINDA NÃO TEM CADASTRAMENTO NO GEOPROCESSAMENTO, O 
QUE IMPOSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO". 
Após isso, nenhum outro tipo de solução foi ofertado aos moradores locais, que 
estão descontentes com descaso do serviço público em relação ao bairro Terra Nobre. 
Além disso, a falta de capina, roçada e recolhimento de entulhos tem 
contribuído para o crescimento excessivo do mato e o acúmulo de sujeira, tornando as ruas e 
terrenos propícios à proliferação de insetos, roedores e outras pragas, além de representar 
risco à saúde pública. Ademais, o descarte irregular de lixo, somado à ausência de fiscalização 
eficaz, agrava ainda mais o cenário de descaso. 
Diante do exposto, faz-se necessário que o Executivo informe quais ações estão 
sendo realizadas para atender às reivindicações da comunidade, esclarecendo se há um 
cronograma estabelecido para a fiscalização e manutenção do bairro, bem como quais 
medidas serão adotadas para garantir que as reclamações dos munícipes sejam devidamente 
registradas e atendidas. 
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal e solicita o apoio dos 
nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja 
acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a 
população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de abril de 2025. 
DÀNELRODIIGUES DE FARIAS'- DANDAN 
Vereador 
\Ana Rios Fontoura 
Vereadora - UNIÃO 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Status Novo 
Finalizado 
StatusAntigo 
Em análise 
Detalhes 
Interações 
Ok. 
20/12/2024 às 15:44 
Olá, recebemos o seu chamado e 
encaminhamos ao setor responsável. Em 
breve você terá o retorno. Agradecemos 
por usar o nossoAPPConecta Varginha. 
Prefeitura Municipal de Varginha - MG. 
StatusAntigo StatusNovo 
Finalizado Em análise 
20/12/2024 às 09:01 
O BAIRRO AINDA NÃO TEM 
CADASTRAMENTO NO GEO 
PROCESSAMENTO, O QUE IMPOSSIBILITA 
A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. 
StatusAntigo 
Aberto 
20/12/2024 às 09:00 
Status Novo 
Finalizado 
3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
28/01/2025 
Protocolo 
Denuncia de Lote Sujo 
Denuncia de Lote Sujo 
• Categoria 
U. 
• Estado 
Assunto 
Denuncia de Lote Sujo 
Prioridade 
Padrão 
El Tipo de comentário 
Denuncia 
Descrição 
▪ loteamento sujo com risco de animais 
pessonhetos como cobra escorpião, e 
também dengue 
Imagem Enviada 
120Endereço 
Interações 
Detalhes 
Interações 
ok. 
StatusAntigo 
Em análise 
20/12/2024 às 15- 44 
Olá, recebemos o seu chamado e 
encaminhamos ao setor responsável. Em 
breve você terá o retorno. Agradecemos 
por usar o nossoAPPConecta Varginha. 
Prefeitura Municipal de Varginha - MG. 
StatusAntigo StatusNovo 
Finalizado Em análise 
20/12/2024 às 0901 
O BAIRRO AINDA NÃO TEM 
CADASTRAMENTO NO GEO 
PROCESSAMENTO, O QUE IMPOSSIBILITA 
A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. 
StatusAntigo StatusNovo 
Aberto Finalizado 
20/12/2024 às 0900 
Status Novo 
Finalizado 
- 

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