Câmara Municipal de Varginha
Indicação n9141/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Vinhas Ciacci, através do Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, SenhorWilliamGregário Grande, solicitando estudos
de viabilidade financeira e análise da extrema necessidade para melhorias na sinalização
tátil, como a instalação de pisos táteis e ou a troca de novos pisos direcionais e alertas nas
principais calçadas de grande movimento, próximo aos bancos, instituições, rodoviárias e
nas faixas elevadas para travessia de pedestres, conforme estabelece a Norma Brasileira -
NBR16.537.
JUSTIFICATIVA
Visa, a presente indicação, lembrar da importância da sinalização tátil, da
padronização dos espaços e da ausência de obstáculos nas áreas de circulação, minimizando
os riscos e as consequências adversas de ações involuntárias e imprevistas no piso em
quaisquer lugares de grande movimentação.
A sinalização tátil é considerada um recurso complementar para prover
segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com
deficiência visual ou surdo-cegueira, considerando soluções diversas e complementares para
permitir o uso simples e intuitivo de ambientes e edificações e o atendimento às premissas do
Desenho Universal, que consiste em placas ou pisos com texturas distintas que indicam
cruzamentos, obstáculos ou direções.
Cabe ressaltar que já houve uma indicação anterior, de número 151/2024,
referente a essa questão, e até o momento não foram realizadas melhorias nesse sentido.
Dessa forma, reforça-se a necessidade de atenção e providências por parte da Administração
Municipal.
Portanto, é necessário que o município esteja atento aos preceitos do desenho
universal, complementando as diretrizes de sinalização tátil, estabelecidas nas demais Normas
Brasileiras que tratam de acessibilidade, bem como as Normas que venham a ser publicadas
posteriormente, sem esgotar as possibilidades de soluções para os diferentes casos.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
Ante o exposto, atento às necessidades, bem-estar, inclusão social e mobilidade
urbana das pessoas com deficiência visual, apresenta esta Indicação e solicita o apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de abril de 2025.
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA -Dr.Guedes
Vereador
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Indicação —Dr. Guedes
AAAAAAA
ANEXO IV
77.
0-H
•
A 0 0 m
CORTE A-A
medidas em metros
sem escala
5% a 10%
-- ffilli~1111111
a /0%
HS 0,15
1,5
• Rampa •
11_2?.1,5
T Rampa
5,05 Li5.7,0
Largura da plataforma
ANEXO I
VER DETALHE A
Piso Tátil direcional
PsoTatildeAlerta
VER DETALHE B
Câmara Municipal de Varginha
Indicação n9151/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Prefeito Municipal, SenhorVerdiLúcio Melo, através do Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, SenhorWilliamGregório Grande, solicitando estudos de
viabilidade financeira e análise da extrema necessidade para melhorias na sinalização tátil,
como a a instalação de pisos táteis e ou a troca de novos pisos direcionais e alertas nas
principais calçadas de grande movimento, próximo aos bancos, instituições municipais,
rodoviárias e nas faixas elevadas para travessia de pedestres, conforme estabelece a Norma
Brasileira - NBR16.537.
JUSTIFICATIVA
Visa, a presente indicação, lembrar da importância da sinalização tátil, da
padronização dos espaços e da ausência de obstáculos nas áreas de circulação, minimizando
os riscos e as consequências adversas de ações involuntárias e imprevistas no piso em
quaisquer lugares de grande movimentação.
A sinalização tátil é considerada um recurso complementar para prover
segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com
deficiência visual ou surdo-cegueira, considerando soluções diversas e complementares para
permitir o uso simples e intuitivo de ambientes e edificações e o atendimento às premissas do
Desenho Universal, que consiste em placas ou pisos com texturas distintas que indicam
cruzamentos, obstáculos ou direções.
Portanto, é necessário que o município esteja atento aos preceitos do desenho
universal, complementando as diretrizes de sinalização tátil, estabelecidas nas demais Normas
Brasileiras que tratam de acessibilidade, bem como as Normas que venham a ser publicadas
posteriormente, sem esgotar as possibilidades de soluções para os diferentes casos.
Ante o exposto, atento às necessidades, bem-estar, inclusão social e mobilidade
urbana das pessoas com deficiência visual, apresenta esta Indicação e solicita o apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de V_arginha, em 24 de abril de 2024.
//
FERNANDO -ES OLIVEIRA -Dr.Guedes
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37002-020- Varginna MGtc•Telefone.43511219 4757
rim) !www varginha.mgleg.bre-mailcamara@varginha mg leg.br ,mprensa@varginha.mg.leg br
Sinalizaçãotab! direcional
Eixo central da faixa
de direcionamento
Encontro do -----
alinhamento lateral
000000
000000
000000
000000
000000
003000
Eixo central da faixa
de direcionamento
▪ L
000000
000000
000000
300000
O00000
000000
000000
300000
000000
000 00
00 0C 00
00 000
000000
000000
00000
000000
0 000
0000
Sinalização tatu l de alerta Sinaltzação tatil de alerta
Encontro do
alinhamento lateral
(-..0.303C31 33 3Ç333
Nffle Oe CrUi3Ç30 =3333.! :ervç3
rin C, ,C
0.W1
^-333 113
ABNT NBR 16537:2024
Dimensões em metros
0000000000,03000 00 0 —r
0000000 OOOOO GO 0000 00000
00000000000000 0000000000
00000000000000 0000 00000
o:oog000poolpoo 0000000000
006000000,300 0004ó03086 ,7.1
00000 OOOOOO 9oo 000000 0000
00000000000.00 0000000000
• 0002000000. 00 •000000000
---,0000*.000000t
,d
'S
1,
Si il
33
!
43
/I
/I
T3
0
1
0 0
17
61 /I
II
00000000000000 0000000000
00000000000000 0000000000
00000000000000 0000000000
0000000900003 0000000000
0000 OOOOOOO 000 0000000000
00000000000,00 0000000000
00000000000000 0000000000
00000000000000 0000000000
00003000000000 0000000000
Figura 63 — Ausência ou descontinuidade de referência edificada em calçadas estreitas
40 ABNT 2024 - Todos os direitos reservados
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